Criado pela lei complementar nº 126/2006 e modificado pela lei 128/2008, a modalidade de Microempreendedor Individual foi uma forma encontrada pelo Governo de facilitar a formalização de pequenos empreendedores em situação de informalidade, reduzindo trâmites burocráticos e custos, dando acesso à criação de pessoa jurídica, o que trouxe uma série de benefícios para o pequeno empreendedor.
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Como consultar o CNPJ?
Uma das maiores vantagens de ser MEI, é a obtenção do registro de Pessoa Jurídica(CNPJ), o que dá ao empreendedor uma série de vantagens, tais como:
- Acesso facilitado a programas de microcrédito;
- Possibilidade de participação em processos licitatórios;
- Emissão de Documento Fiscal;
- Acessos a benefícios governamentais exclusivos para empreendedores.
Para consultar CNPJ após o cadastro de MEI, basta efetuar uma consulta rápida através do próprio portal do empreendedor, na aba de serviços, selecionando a opção “Comprovante de MEI”, onde constará todos os dados de cadastro incluindo o número de CNPJ.
Para que serve o Cartão CNPJ
Assim como pessoas físicas possuem o comprovante cadastral de pessoa física, os empreendedores MEI possuem o comprovante de CNPJ, gerado a través de um cartão com informações como:
- Data de abertura de Empresa;
- CNPJ;
- Nome Fantasia;
- Razão Social;
- CNAE;
- Dados de Contato;
- Situação cadastral;
O cartão de CNPJ pode ser obtido gratuitamente junto à receita federal, como forma de comprovar a existência da empresa afim de obter benefícios como: acesso a crédito, licitações e outros benefícios governamentais.
Como é feito o cadastro no MEI?
A possibilidade de se tornar MEI se tornou ainda mais fácil com a informatização do serviço, atualmente, para ter acesso ao serviço basta ter os requisitos acima citados e efetuar o cadastro via portal do empreendedor, preenchendo corretamente todas as informações solicitadas.
É importante destacar que o empreendedor sempre mantenha o seu cadastro constantemente atualizado afim de evitar possíveis imbróglios futuros.
Quem pode se cadastrar?
Conforme destacamos anteriormente, a modalidade de MEI surgiu como meio mais rápido e menos burocrático para o pequeno empreendedor se formalizar. No entanto, para fazer jus ao cadastro de MEI é necessário preencher alguns requisitos que são:
- Ter faturamento igual o inferior a R$ 81 mil anuais;
- Não ser administrador, sócio-proprietário de outro empreendimento ou proprietário de outra empresa;
- Ter atividade fim inclusa em uma das 450 modalidades previstas para MEIs;
- Ter no quadro funcionário no máximo 1 funcionário registrado.
Atendendo os requisitos acima é só seguir o próximo passo que é se cadastrar e obter o registro de MEI.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
