Foi sancionado nesta segunda-feira (05/09) o projeto de lei que retira a necessidade de autorização do cônjuge para realização de laqueadura e vasectomia.
O texto já havia sido aprovado por Câmara e Senado e foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que diz a lei sobre laqueadura e vasectomia?
As novas regras retiram um trecho da lei de 1996 que determinava que homens e mulheres casados dependiam da autorização do(a) cônjuge para fazer esterilização voluntária, ou seja, laqueadura (para mulheres) e vasectomia (homens).
No entanto, a lei mantem a exigência de que homens e mulheres tenham pelo menos dois filhos para poder realizar a esterilização.
Outra mudança prevista na lei é a redução na idade mínima para procedimento de laqueadura ou vasectomia, que baixou de 25 para 21 anos.
As novas regras também permitem que a laqueadura seja feita durante o período de parto. Nesse caso, a mulher que optar pela cirurgia deve realizar o pedido pelo menos 60 dias antes do parto, sendo que é necessário observar as “devidas condições médicas”.
Até então, a laqueadura durante o período de parto ou aborto era permitida somente em “casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores”.
Segundo a relatora do projeto no Senado, Nilda Gondim (MDB-PB), a nova lei permite que a mulher tenha o direito de decidir sobre o uso do método contraceptivo. “Ela pode avisar, pode combinar com o marido, mas ela tem a última decisão”, afirmou a senadora.
SUS terá prazo para oferecer métodos e técnicas de contracepção
A nova legislação também estabelece um prazo máximo de 30 dias para que o SUS (Sistema Único de Saúde) disponibilize qualquer método e técnica de contracepção, o que inclui laqueadura e vasectomia.
Antes, o SUS já era obrigado a oferecer métodos contraceptivos “cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas”, mas não tinha um prazo para isso.
VEJA TAMBÉM: Confira o que MUDA na lei dos PLANOS DE SAÚDE com aprovação de novo projeto
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
