Fies: Senado aprova PL que suspende pagamentos das parcelas até final do ano – Veja!
O Senado aprovou um PL (Projeto de Lei) que suspende dos pagamentos de parcelas do Fies (Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro de 2021.
Vale lembrar que o pagamento de dívidas dos estudantes vinculados ao Fies já foi suspendido no ano passado, do período de março de 2020 a 31 de dezembro do mesmo ano.
Na ocasião, o projeto de suspensão aprovado pelo presidente era mais amplo e permitia o parcelamento da dúvida, redução de multas e juros, além de aumentar a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies em R$ 1,5 milhão.
Mas, o projeto de lei aprovado agora é mais restritivo. Confira, aqui, quais são os principais pontos do PL de suspensão de pagamentos do Fies 2021.
PL de suspensão dos pagamentos do Fies 2021
A proposta inicial do projeto de lei de suspensão dos pagamentos do Fies 2021 foi feita pelo senador Jayme Campos, do DEM-MT, que sugeriu a interrupção dos pagamentos por um período de 180 dias contados a partir de primeiro de janeiro.
Mas, demais senadores realizaram modificações na proposta original e ampliaram o período de suspensão até o fim de 2021. Agora, o texto precisa de análise e aprovação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator da matéria, o senador Dário Berger, do MDB-SC, a prorrogação até o fim do ano contribuirá para reduzir efeitos da pandemia de Covid-19, com menor impacto no orçamento das famílias.
Se aprovado em todas as instâncias, o PL tem efeito retroativo, o que significa que não permite que juros e multas por inadimplência sejam cobrados de janeiro de 2021 até o momento da publicação da lei.
A partir de janeiro de 2022, a cobrança e obrigatoriedade de pagamento das parcelas do Fies voltariam ao ritmo normal, com incidência de juros e multas por inadimplência cobrados.
Emendas não acatadas no PL de suspensão de pagamentos do Fies
Diversas emendas foram feitas ao projeto original de suspensão de pagamentos do Fies, mas várias não foram acatadas. Uma delas era a de suspensão da obrigatoriedade de pagamentos até o fim do estado de calamidade pública.
Mas essa emenda não foi aprovada porque os senadores chegaram ao entendimento de que não é adequado vincular o prazo a um evento sobre o qual não se tem clareza ou controle.
Outra proposta de alteração negada foi a de que se considerassem liquidadas as prestações em aberto de beneficiários do Fies do período de março de 2020 a março de 2022.
No entanto, de acordo com o relator do projeto de lei isso traria um impacto negativo de longo prazo ao Fies, uma vez que poderia prejudicar a sustentabilidade do fundo de financiamento sem entrada de verba.
Quando o PL de suspensão de pagamentos do Fies entra em vigor?
O projeto de lei de suspensão de pagamentos do Fies foi aprovado pelo Senado, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção do presidente.
Portanto, não há data específica para que a medida entre em vigor. Por enquanto, a cobrança das parcelas do financiamento estudantil continua ocorrendo normalmente até que o projeto de lei seja válido.
Fies 2021
O MEC (Ministério da Educação) realizará o Fies 2021 em julho. De acordo com informações do governo, o período de inscrição no Fies será de 27 a 30 de julho.
Já a lista com os pré-selecionados em chamada única será divulgada em 3 de agosto e o período de complementação da inscrição irá de 4 a 6 de agosto. É importante realizar essa complementação, para não perder o financiamento.
O candidato que não foi pré-selecionado na chamada única entra em uma lista de espera, cujo resultado sai em 4 a 31 de agosto, com possibilidade de realizar uma pré-matrícula nesse período.
Se houver vaga remanescente, o Fies tem dois períodos de inscrição: para candidatos não matriculados e matriculados (de 8 a 10 de setembro) e para candidatos matriculados (de 27 a 29 de outubro).
Para participar do Fies, os candidatos precisam ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e ter obtido média aritmética igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.
Além disso, também deve ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
