STF analisa auxílio por incapacidade temporária sem perícia médica presencial

Devido ao agravamento da Covid-19, muitos setores tiveram que fazer diversas alterações para se estabilizar dentro do contexto atual. Por isso, o Supremo Tribunal Federal estuda a possibilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer o pagamento do auxílio por incapacidade temporária sem a perícia médica presencial.

Um dos motivos que se destaca é a tentativa de diminuir um pouco o impacto financeiro causado pela pandemia e outro fator decisivo foi a tentativa de melhora do serviço oferecido à população. Devido a esse cenário de dúvidas, entenda como ficará a perícia em caso de aprovação.

Como funcionará esse auxílio caso aprovado?

Mesmo que a mudança não tenha alterado a essência do benefício, algumas diferenças podem ser destacadas até o momento em que este texto foi escrito.

Uma delas é que, assim como foi dito acima, o auxílio por incapacidade temporária não irá solicitar a perícia médica presencial que ocorria antes.

Outro ponto é que o tempo de duração do benefício será de 90 dias, diferente dos antigos 120 dias declarados na lei. Fora essas duas alterações, o auxílio continua com a mesma forma de funcionamento de sua padronização.

Quem terá direito ao auxílio por incapacidade temporária?

Mesmo com a Reforma da Previdência que alterou até o nome do benefício, o antigo auxílio doença continua com os mesmos critérios para definir as pessoas que podem utilizá-lo.

Para receber o auxílio, é necessário observar se o segurado se enquadra em:

• Impossibilidade de realizar o trabalho proposto

Significa confirmar se a doença ou o acidente sofrido causou a impossibilidade de realizar as tarefas necessárias.

• Qualidade de segurado

 Ter feito as contribuições previdenciárias, o que lhe dará a cobertura do INSS.

• Cumprimento de carência

Corresponde a 12 meses de contribuições mensais, que dá acesso aos benefícios.

Como solicitar o seu auxílio por incapacidade temporária?

Para fazer o pedido, é preciso fazer o acesso no site “Meu INSS”, clicar em Novo Pedido e digitar o nome do serviço desejado.

Após essa etapa, para acompanhar o andamento da solicitação, basta ir novamente ao site, clicar em Consultar Pedidos e observar a situação.

Vale lembrar que ainda não foi aprovado a análise sem perícia médica, visite nosso site para se manter informado sobre como ficará a decisão final!