Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao Saque de R$ 1.000 do FGTS?

Devido a diferentes fatores, como, por exemplo, a pandemia do Covid-19, cada vez mais as pessoas têm sido levadas a trabalharem de maneira informal. Essa informalidade leva o trabalhador a fazer alguns questionamentos, em relação a certos direitos.

Uma pergunta bastante comum no meio disso é: trabalhador sem carteira assinada tem direito ao saque de R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou não?

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo como funciona o saque de R$ 1 mil do FGTS, quem tem direito a fazer este saque e como é possível o trabalhador de carteira assinada pode conseguir direito ao FGTS. Confira!

Como funciona o saque de R$ 1.000 do FGTS

O FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.

Este fundo também se faz conhecido como um benefício garantido aos trabalhadores do Brasil pela legislação. Todo vínculo trabalhista que seja validado pela justiça exige o desconto do FGTS na conta do funcionário. No meio disso, é importante que o  trabalhador se mantenha sempre atento quanto aos seus direitos.

Mas, da mesma forma que é necessário estar atento aos direitos, é preciso observar as condições para ter acesso a eles. No caso do saque do FGTS, podem realizá-lo aqueles trabalhadores que se encaixam nas seguintes modalidades:

• Saque-aniversário;
• Empréstimo com empresas financeiras;
• Rescisão trabalhista sem justa causa;
• Iniciativas de acesso ao FGTS do governo federal;
• Aposentadoria;
• Em situações de calamidade pública;
• Em casos de extrema necessidade estipuladas em lei;
• Para a aquisição do imóvel próprio ou redução de parcelas.

Mais especificamente, essas modalidades estão à disposição daqueles trabalhadores que dedicam sua mão de obra a uma empresa reconhecida pelo Governo Federal, estando devidamente estabelecida no mercado.

Trabalhador sem carteira assinada tem direito?

Quando uma empresa contrata um funcionário, ela tem um prazo de 48 horas para assinar a chamada CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência), onde constam informações como a data de admissão, remuneração e mais.

Ao assinar a carteira de um funcionário, ele passa a ter os seguintes direitos garantidos:

• 13º salário;
• 1/3 constitucional;
• Aviso-prévio;
• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Contribuição previdenciária;
• Contribuição FGTS;
• Seguro desemprego;
• Computo de período para aposentadoria;
• Salário maternidade;
• Vale transporte;
• Férias;
• Adicional de insalubridade;
• Piso salarial;
• Data base da categoria;
• Entre outros.

Porém, com a pandemia do Covid-19 e tendo em vista a crise econômica que o país está enfrentando desde então, muitas pessoas começaram a trabalhar de forma autônoma, para conseguir manter recursos básicos.

O cidadão que começa a trabalhar por conta própria, sem assinar a carteira, deve estar ciente de que automaticamente perde o direito a certos benefícios. Assim, não é possível realizar o saque do FGTS.

Como o trabalhador sem carteira assinada pode conseguir direito ao FGTS?

Em alguns casos, o cidadão consegue comprovar que possui vínculo com uma organização. Nesse cenário, favorável ao trabalhador, a instituição deve realizar o depósito do valor do FGTS de acordo com o tempo de trabalho prestado.

No entanto, no caso de quem não tem vínculo trabalhista com alguma organização, trabalhando por conta própria, de maneira informal e sem carteira assinada, não há uma forma de acessar o FGTS.

Com base nisso, o trabalhador sem carteira assinada pode conseguir acessar o benefício do FGTS, porém apenas com uma autorização judicial, que pode ser concedida se o cenário for favorável ao funcionário, havendo comprovação de vínculo empregatício com determinada empresa.

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