No final de agosto, foi sancionada a Lei 14.438/22, que cria o programa SIM Digital e aumenta o valor disponível para contratação no chamado “empréstimo Caixa Tem”.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, as novas linhas de crédito agora são de até R$ 1.500 para pessoas físicas e de até R$ 4.500 para quem é MEI.
Para conhecer melhor as duas linhas de empréstimo e o que mudou com a nova lei sancionada no final de agosto, continue acompanhando o texto abaixo.
O que mudou no valor do empréstimo Caixa Tem com a nova lei?
A Lei sancionada no final de agosto incluiu as alterações previstas na Medida Provisória 1107/22, aprovada em julho pelo Congresso.
Com isso, além de criar Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), que já vinha sendo contratado por milhões de brasileiros, a nova lei trouxe as seguintes mudanças:
- Aumenta o valor disponível para pessoas físicas de R$ 1.000 para R$ 1.500;
- Aumenta o valor disponível para MEIs de R$ 3.000 para R$ 4.500;
- Dá prioridade de concessão de empréstimo para as mulheres, até que este público represente 50% das operações realizadas.
O objetivo do empréstimo Caixa Tem é facilitar o acesso ao crédito para pequenos negócios, oferecendo juros reduzidos para cerca de 4,5 milhões de empreendedores que estão excluídos do sistema financeiro.
Como funciona o empréstimo Caixa Tem e quem pode contratar?
Conforme já adiantamos, o empréstimo Caixa Tem conta com duas linhas de crédito: uma para pessoas físicas, disponível para trabalhadores autônomos, e outra para MEIs.
Em ambos os casos, o empréstimo está disponível até mesmo para negativados e o dinheiro deve ser usado apenas para investimentos no próprio negócio.
Além disso, outra regra que vale para as duas modalidades é o limite de R$ 3.000 em dívidas bancárias até 31/01/2022, sem contar com financiamentos habitacionais e limites não utilizados.
No caso do empréstimo para pessoas físicas, os interessados precisam tem cadastro atualizado no Caixa Tem, pois a contratação é feita diretamente pelo aplicativo. Veja aqui como fazer a atualização cadastral.
Enquanto isso, no empréstimo para MEIs, as regras do SIM Digital preveem que é preciso ter Conta Pessoa Jurídica na Caixa. Além disso, a contratação deve ser feita diretamente em uma agência do banco, pois ainda não está disponível pelo Caixa Tem.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
