Você ainda pode ter dinheiro do ABONO-SALARIAL para sacar: veja como consultar

Quase 400 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep que foi pago no ano passado, referente ao ano-base 2020.

Veja também: O que significa PIS/Pasep? Como ele funciona?

Segundo dados do Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas ainda não retirar um total de R$ 357,94 milhões. Entre estes trabalhadores, 120.947 tem direito ao PIS e 279.028 ao Pasep do ano-base 2020.

Os pagamentos do abono salarial de 2022 se encerraram no último dia 29 de dezembro, e já estão disponíveis novamente para quem não sacou o benefício no ano passado.

Quem tem direito o abono salarial atrasado?

No ano passado, os pagamentos do PIS/Pasep foram feitos para trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2020 e atendiam aos seguintes critérios:

• Estavam inscritos no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Recebiam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base (2020);
• Trabalharam por pelo menos 30 dias em 2020, de forma consecutiva ou não;
• Tiveram os dados informados pelo empregador (empresa ou órgão público) de forma correta na  Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial de 2020.

No entanto, cabe destacar que alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial mesmo que se encaixem nos critérios acima. São eles:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como receber o abono salarial atrasado?

No caso dos trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 e não sacaram o dinheiro no ano passado já podem solicitar o valor. Os pedidos estão disponíveis desde o dia 15 de fevereiro, quando começaram os pagamentos do PIS/Pasep 2023.

Para solicitar o benefício, é necessário abrir um recurso administrativo no Ministério do Trabalho. Isso pode ser feito presencialmente, por telefone ou internet (mais informações abaixo).

Cabe destacar que o procedimento para pedir o saque do abono fora do prazo regular, que se encerrou em dezembro do ano passado, é o mesmo para quem tem direito ao PIS (trabalhadores do setor privado) e ao Pasep (servidores públicos).

Após entrar com o recurso para solicitar o saque, o ministério dará um parecer em até 30 dias. Caso o pagamento seja confirmado, o valor é liberado no lote do mês seguinte ao da análise.

Ou seja, se o valor do PIS/Pasep for liberado em março, o trabalhador receberá o dinheiro nas datas de pagamento de abril. Para conferir o calendário de pagamentos do abono salarial em 2023, que irá servir de referência para quem ainda não sacou o benefício do ano passado, veja nosso texto sobre o assunto.

O PIS/Pasep fica disponível para o trabalhador por até cinco anos após o prazo regular de saque. Portanto, quem não retirou o benefício do ano passado pode fazer isso até 29 de dezembro de 2027.

Como solicitar o PIS/Pasep de 2022 presencialmente?

O pedido de abertura de recurso administrativo para recuperar o saque do PIS/Pasep pago no ano passado pode ser feito diretamente em uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho.

Nesse caso, o trabalhador pode ser dirigir a locais como:

• Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego;
• Agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine);
• Gerências Regionais do Trabalho e Emprego;
• Agências regionais;
• Unidades móveis do trabalhador.

Para saber quais são os postos de atendimento presencial próximos a você, acesse o site do Ministério do Trabalho para fazer uma consulta por estado.

Solicitar o PIS/Pasep por telefone

Quem perdeu o prazo de saque do abono salarial no ano passado também pode ligar na Central Alô Trabalhador, pelo número 158, para fazer a solicitação.

O horário de atendimento é das 7h às 19h e as ligações são gratuitas quando realizadas de telefones fixos. Enquanto isso, chamadas via celular são cobradas.

Como pedir o abono salarial de 2022 por aplicativo

Outra opção disponível para o trabalhador entrar com recurso para recuperar o PIS/Pasep do ano passado é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Nesse caso, basta baixar o app na Google Play Store se o celular for Android ou na App Store se ele for da Apple.

Além disso, este aplicativo também permite ao trabalhador consultar se ele tem direito ao abono e oferece mais informações sobre o benefício.

Solicitar PIS/Pasep de 2022 por e-mail

Por fim, outra opção disponível para abertura de recurso administrativo é via e-mail. Mas nesse caso é preciso ter atenção, pois o endereço de e-mail muda conforme o estado.

O e-mail padrão é [email protected]. No entanto, é necessário substituir as letras “UF” pela sigla do seu estado ou do Distrito Federal.

Sendo assim, para quem mora em São Paulo, por exemplo, o endereço é [email protected].

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Escrito por

Felipe Matozo

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.