Existem alguns tipos de faltas que podem ser justificadas. Nesses casos, o trabalhador tem o direito de ter falta no trabalho sem a necessidade de sofrer tipo de penalização, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473.
No caso de faltas justificadas, também chamadas de abonadas, o trabalhador precisa estar atento, pois deve avisar a empresa sobre a respeito da ausência.
Nesta matéria do NoDetalhe, você confere 7 situações que justificam falta no trabalho e não geram penalização. Continue lendo!
1. Falecimento de algum familiar
Existem situações em que o trabalhador pode faltar ao trabalho sem sofrer penalização. Conheça 7 situações que justificam falta! (Imagem: Pexels/Divulgação)
Entre os motivos mais comuns por que o empregado pode faltar ao trabalho e não sofrer qualquer penalização por isso é o falecimento de algum familiar, entre cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência. Quando isso acontece, o trabalhador tem o direito de não exercer a profissão.
Inclusive, esse direito tem nome, que é a Licença Óbito ou Licença Nojo, prevista no artigo da CLT já mencionado.
Essa licença tem duração de até 2 dias e garante que o trabalhador não terá prejuízo salarial, já que se trata de um momento em que o trabalhador se encontra envolvido por muita tristeza, dor e falta de foco para o trabalho.
2. Nascimento do filho
O artigo 473 da CLT também prevê a Licença Paternidade, que permite que todo o colaborador com carteira assinada tenha um dia de falta justificada, sem ter descontos no salário pela ausência, em caso do nascimento de seu filho.
Ou seja, trata-se de uma licença remunerada. Em alguns casos, a Licença Paternidade pode ter duração de até 5 dias de falta. No caso de servidores públicos, essa licença pode ser estendida por mais 15 dias.
Em geral, essa extensão que leva a 20 dias de licença vale para empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, criado justamente com o objetivo de prorrogar a licença maternidade e licença paternidade.
3. Doação voluntária de sangue
Também é possível faltar ao trabalho sem prejuízo salarial o trabalhador que faz doação voluntária de sangue. De acordo com o inciso IV do artigo 473 da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por um dia, a cada 12 meses, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
4. Realização de provas para ingresso em ensino superior
Outra situação que pode justificar falta no trabalho é a realização de provas para ingresso em ensino superior. Pela Constituição Federal de 1988 (Art. 6º, caput), a educação é um direito social consagrado e, sendo assim, o trabalhador tem total direito a se ausentar do trabalho para fazer provas que lhe permitam ingressar no ensino superior, sem se preocupar em ter descontos no salário ao final do mês.
Portanto, se você pretende realizar o Enem 2022, por exemplo, pode ficar tranquilo, caso tenha de trabalhar aos domingos, pois a falta será abonada.
5. Acompanhar consultas médicas sua esposa ou companheira grávida
Os trabalhadores que tiverem de acompanhar a esposa grávida em consultas médicas também têm o direito de se ausentar no trabalho sem penalização. Sendo assim, é possível deixar de comparecer ao trabalho para estar junto da esposa ou companheira grávida, sem risco de ter prejuízo salarial, por até dois dias.
6. Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica
Além de poder acompanhar a esposa ou companheira grávida para consultas médicas, o trabalhador também pode levar o filho ou filha de até 6 anos de idade para fazer consultas. Também nesses casos a falta deve ser abonada por um dia a cada 12 meses.
7. Realização de exames preventivos de câncer
O trabalhador deve poder cuidar da própria família e também de si mesmo, conforme estabelecido pela CLT. Isso quer dizer que o trabalhador tem total liberdade para faltar até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos de câncer.
É de grande importância que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos para evitar passar por penalizações injustas no local de trabalho.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
