5° lote da Restituição do Imposto de Renda é liberado: você tem direito?
A Receita Federal liberou hoje a consulta do 5º lote da restituição do Imposto de Renda 2021. Com ela, os contribuintes conseguem verificar se tiveram algum problema com a declaração e se estão em dia com o Leão.
Neste 5º lote da restituição do Imposto de Renda, 358.162 brasileiros vão receber R$ 562 milhões. Esses contribuintes entregaram a declaração do IRPF 2021 até o dia 31 de maio, ou em atraso, até o dia 15 de setembro.
Para receber a restituição, a pessoa não pode ter caído na malha fina, ou seja, não pode ter tido inconsistências na apresentação de documentos, gastos e recebimentos.
Os outros brasileiros, que vão receber a restituição, fazem parte de grupos com prioridade legal:
- 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
Essa é a última consulta do lote de restituição do Imposto de Renda que será liberado pela Receita Federal.
Como será depositado o 5º lote da restituição do Imposto de Renda?
Os recursos do 5º lote da restituição do Imposto de Renda vão ser depositados no dia 30 de setembro. Veja como fazer a consulta para verificar se o contribuinte caiu na malha fica ou se está em dia com a Receita Federal:
- Acesse a página da Receita Federal na internet;
- Clique no campo “Meu Imposto de Renda”;
- Selecione a opção “Consultar Restituição”.
Essa consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda.
O depósito do dinheiro é feito na agência e conta bancária que foi preenchida pelo contribuinte no momento da declaração. Caso os dados bancários tenham sido inativados, a restituição vai ficar disponível durante um ano no Banco do Brasil.
Para retirá-la, é necessário agendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou por meio da Central de Relacionamento BB, nos telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso a Receita Federal tenha percebido inconsistências na declaração do Imposto de Renda do contribuinte, ele deverá enviar uma declaração retificadora e esperar pelos próximos lotes de restituição.
A partir de outubro serão liberadas as restituições de pessoas que caíram na malha fina em 2021, ou em anos anteriores, e que enviaram para a Receita Federal a retificação.
Projeto de isenção de Imposto de Renda para pessoas com sequelas da covid-19 é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22 de setembro, o projeto de lei (PL) que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que tiveram covid-19 e ficaram com sequelas da doença. Agora, a proposta vai para a votação do Senado Federal.
O texto tem co-autoria dos deputados federais Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
Eles usaram como base para o projeto de lei, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirma que pacientes com sequelas da covid-19 podem ter redução na capacidade de trabalhar.
Veja um trecho do PL:
Evidente que as complicações e sequelas da Covid-19 produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida. Isso implica, não raramente, a redução de sua capacidade laboral e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo. Logo, ao mesmo tempo em que o adoecido se encontra fragilizado financeiramente (por ter sua capacidade de trabalho reduzida), ele necessita de mais recursos para arcar com as despesas do tratamento”.
Um dos autores do texto, Wolney Queiroz, afirma que a isenção do Imposto de Renda é uma forma de compensar as pessoas que ainda sofrem com a covid-19, mesmo depois de curadas.
O nosso papel no Parlamento é amparar a população, principalmente nesse momento tão difícil que vivemos e que traz graves consequências para a população. Esse projeto traz justamente o apoio do Estado para as vítimas da Covid-19 que ficaram com graves sequelas que reduziram a capacidade laboral de forma temporária ou permanente, prejudicando e fragilizando a vida financeira”, defende Queiroz.
Fontes: Agência Brasil e InfoMoney.
