Quando as famílias monoparentais chefiadas por homens vão receber o auxílio emergencial?

Na última sexta-feira (11) foi sancionada a Lei nº 14.171/21 que aprovou que chefes de famílias monoparentais, independente de gênero, recebam até duas cotas do auxílio emergencial. A nova lei garante que, quem tinha direito a cota dupla, mas por algum motivo não recebeu no ano passado, receba a parcela de modo retroativo.

O projeto para que pais que criam os filhos sozinhos também pudessem receber o auxílio emergencial em cota dupla vinha sendo discutido desde a implantação do benefício no ano passado. Contudo, até recentemente, o governo havia vetado a possibilidade, alegando a dificuldade em comprovar que o homem realmente mantinha a guarda dos filhos.

Com a nova lei, homens ganharam o mesmo direito que antes era apenas das mães, chefes de famílias monoparentais em relação ao auxílio emergencial, no entanto, ainda há algumas ressalvas.

No caso, se pai e mãe separados alegarem possuir o mesmo dependente para o recebimento da parcela dupla, a prioridade será da mulher, mesmo se ela fizer o cadastro depois do pai. Essa prioridade foi garantida pelo texto da deputada Fernanda Melchionna (Psol) que alegou que no ano passado, muitas mães que tinham o direito a cota dupla, acabaram não recebendo por conta de pedido inicial indevido feito pelo homem.

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Para evitar que esse tipo de fraude aconteça, a nova lei também estipula que caso haja o pagamento indevido feito a homem ou mulher baseado em informações falsas de quem é o verdadeiro provedor da família, o indivíduo deverá devolver o valor aos cofres públicos. A ação deve ser similar a que já aconteceu esse ano com a devolução do auxílio recebido no ano passado por centenas de pessoas.

“A partir de agora, mulheres que foram lesadas e tiveram o direito roubado por pais que não cuidam dos filhos poderão reaver o auxílio emergencial roubado como violência patrimonial”, afirmou a deputada Melchionna.

Quando serão pagas as parcelas retroativas do auxílio emergencial para famílias monoparentais chefiadas por homens?

Apesar de a nova lei prever o direito ao recebimento retroativo das parcelas que não foram pagas por motivos de informações conflitantes no momento do cadastro, até o momento não há previsão de quando esse recebimento irá acontecer.

Segundo informações, o Governo Federal ainda está estudando de que forma acontecerão esses pagamentos retroativos.

No entanto, por base de comparação, é possível que aconteça ação semelhante ao do ano passado, quando milhares de pessoas que tinham direito ao auxílio só conseguiram ser aprovadas mais próximas ao final do ano. No caso, todas as parcelas foram pagas em período menor de tempo, do que seriam os depósitos mensais.

Como saber se recebi?

Não há mais informações sobre questões de recebimentos, nem no comunicado do governo, nem no texto da nova lei. Porém, como todos os pagamentos são depositados, e podem ser consultados, pelo aplicativo do Caixa Tem, possivelmente para saber se recebeu ou não as cotas as quais tem direito, o chefe de família monoparental deve ficar atento ao aplicativo.

Para além disso, o governo sempre anuncia quando novos depósitos deverão ser feitos aos beneficiários, incluindo pagamentos retroativos. Desse jeito, assim que estabelecido de que modo acontecerá, a União deve divulgar o calendário de recebimento desse montante.

Calendário de pagamentos do auxílio emergencial 2021

Na última semana o ministro da economia Paulo Guedes, anunciou que os pagamentos do auxílio emergencial 2021 devem ser prorrogados por mais ‘2 ou 3 meses’.

O ministro justifica a extensão do benefício ao prazo que a maioria dos governadores tem dado para que a população adulta do país tenha recebido ao menos a primeira dose da vacina contra o coronavírus. Com isso, acredita-se que os beneficiários continuarão recebendo suas cotas, ao menos até setembro desse ano.

Entre motivos por trás da decisão do governo também está a ampla baixa na popularidade do presidente da república e sua base de administração durante a pandemia. Com a prorrogação do benefício, o governo espera melhorar sua imagem perante a população. Contudo, levando-se em conta que os valores distribuídos aos beneficiários esse ano não são o suficiente sequer para a compra de uma cesta básica, não se sabe até que ponto essa estratégia dará em alguma coisa.

Acompanhe abaixo o calendário das parcelas já aprovadas e que ainda devem ser pagas esse ano.

3ª e 4ª parcela do auxílio emergencial com base no mês de nascimento:

Janeiro – Saque previsto para 13 de julho e 13 de agosto;

Fevereiro – Saque previsto para 15 de julho e 17 de agosto;

Março – Saque previsto para 16 de julho e 19 de agosto;

Abril – Saque previsto para 20 de julho e 23 de agosto;

Maio – Saque previsto para 22 de julho e 25 de agosto;

Junho – Saque previsto para 27 de julho e 27 de agosto;

Julho – Saque previsto para 29 de julho e 30 de agosto;

Agosto – Saque previsto para 30 de julho e 1 de setembro;

Setembro – Saque previsto para 4 de agosto e 3 de setembro;

Outubro – Saque previsto para 6 de agosto e 6 de setembro;