Projeto de lei aprovado prevê atendimento preferencial para pacientes com câncer

Gestantes, famílias com crianças de colo, idosos e deficientes têm direito, por lei, de receberem atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais. Esses grupos também têm vagas em transporte reservadas para eles. Um projeto de lei (PL 6.551/2019)que está no Senado Federal quer ampliar esse direito para pacientes com câncer. 

A proposta foi aprovada nesta segunda-feira, dia 23 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Ela prevê atendimento preferencial, reserva de vagas em transporte e espaços especiais em estacionamentos para pacientes com neoplasias malignas. 

Como está o andamento do projeto de lei que prevê atendimento preferencial para pacientes com câncer?

O projeto de lei foi apresentado como substitutivo da Câmara. Ele é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ).  Um substitutivo é quando uma proposta é apresentada com o objetivo de substituir outro texto sobre o mesmo assunto. 

Neste caso, esse substitutivo deve se antepor ao PLS 403/2016. 

A Comissão de Direitos Humanos o acatou e o aprovou. Agora, ele deve seguir para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Na proposta original, Romário não incluiu as pessoas que estão passando por tratamentos para câncer, como quimioterapia ou radioterapia. 

Ainda sim,  a Câmara dos Deputados, ao analisar o projeto, acrescentou que não apenas pessoas portadoras de neoplasia maligna, mas também que estejam em tratamento, possam usufruir de atendimento prioritário, vagas em transporte público e locais preferenciais em estacionamentos. 

Tal omissão deve ser corrigida, visto que, há previsão de acentuado aumento da incidência dos vários tipos de câncer. Com efeito, as neoplasias malignas já são a segunda maior causa de mortalidade no Brasil. Além do forte impacto emocional a que estão submetidos, esses pacientes frequentemente evoluem com efeitos colaterais decorrentes das referidas terapias. Desse modo, por estarem sem condições físicas para enfrentarem demoradas filas, acreditamos ser também justa a concessão de direito a atendimento prioritário às pessoas que estejam submetendo-se aos tratamentos em questão. Esperamos que tal medida contribua para melhorar a qualidade de vida e para abrandar o sofrimento desses pacientes”,  defendeu Romário.

Outra mudança inserida pela Câmara, que não estava na proposta original, foi a destinação de vagas reservadas nas áreas de estacionamento de veículos para pacientes com neoplasias malignas. 

A matéria anda bem próxima ao espírito da lei brasileira, que consagra, como importante adjutório na promoção dos direitos humanos, o atendimento prioritário e a reserva de assentos em transportes coletivos e de vagas em vias ou estacionamentos de uso coletivo. Usualmente em sofrimento, as pessoas em tratamento de neoplasias malignas terão solidariedade dos concidadãos — convocada pela lei. E, por fim, observamos que as alterações feitas na Câmara dos Deputados aprimoraram a proposição”, concluiu a relatora do projeto na CDH, senadora Mara Gabrilli. 

Pacientes com câncer no Brasil

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) fez uma previsão assustadora para o triênio de 2020 a 2022: o Brasil terá 625 mil novos casos de câncer a cada ano durante este período. 

A obesidade, por exemplo, é um dos fatores de risco que levará ao  desenvolvimento de 11 dos 19 tipos mais frequentes de câncer na população brasileira. Outros hábitos, como fumar, tomar bebidas alcoólicas, ser sedentário e manter uma dieta pobre em vegetais também podem aumentar o risco para 10 tipos da doença.

Os cânceres mais comuns, tanto em homens, quanto em mulheres, serão:

• Câncer de pele não melanoma (177 mil casos novos);
• Câncer de mama (66 mil casos novos);
• Câncer de próstata (66 mil casos novos);
• Câncer de cólon (41 mil casos novos);
• Câncer de reto (41 mil casos novos);
• Câncer pulmão (30 mil casos novos);
• Câncer de estômago (21 mil casos novos).

Quanto mais a população se desenvolve, mais cresce a expectativa de vida e aumenta o número de casos de câncer ligados ao envelhecimento, à urbanização e à industrialização, como os de mama e próstata. Já nas populações com menor índice de desenvolvimento, os cânceres mais frequentes são os do colo do útero, estômago e fígado”, explicou a chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Inez Gadelha, durante o lançamento da publicação Estimativa 2020 – Incidência de Câncer no Brasil.

Dessa forma, Gadelha reforça que os tipos de câncer estão relacionados com a condição socioeconômica de um cidadão.

Fontes: Agência Senado e INCA.