Como saber se minha carteira está assinada? Como Consultar
Você sabia que é possível consultar a sua carteira de trabalho online para saber se ela está devidamente assinada? Este é um serviço útil para o trabalhador confirmar que a empresa está honrando com seu compromisso.
A seguir, você confere como fazer essa consulta de forma rápida para ter certeza de que está trabalhando completamente regularizado.
Consultar carteira de trabalho para confirmar que ela está assinada
As anotação na carteira de trabalho são exigências previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a lei, o empregador é obrigado a registrar dados, como a data de admissão e salário no documento.
Como estas informações estão presente na carteira, a forma mais fácil de fazer esta consulta é folheando o próprio documento. Lá você deve encontrar a assinatura do seu empregador e as informações sobre o seu registro na empresa.
Mas se preferir ou se precisar, o trabalhador também pode realizar consultas por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e até mesmo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Veja também: Carteira de trabalho Digital – como funciona e como usar o documento
Como saber se estou registrado?
Uma das formas de fazer uma consulta online para saber se a sua carteira de trabalho está assinada é pelo site da RAIS. A RAIS é uma espécie de relatório onde as empresas são obrigadas a informar o vínculo empregatício de todos os seus funcionários e os benefícios aos quais eles têm direito.
Para fazer a consulta através deste serviço, é preciso acessar o site da RAIS e informar o número do PIS/PASEP. Vale lembrar que este número pode ser encontrado na própria carteira.
Mas uma forma que talvez seja ainda mais fácil de realizar essa consulta é por meio do INSS. Afinal, quando um trabalhador atua de forma registrada, a empresa é obrigada a recolher entre 8% e 11% do seu salário bruto para a Previdência Social todos os meses.
Sendo assim, para conferir se a sua situação está devidamente regularizada, basta acessar o site do Meu INSS e clicar para “Entrar com gov.br” ou baixar o aplicativo de mesmo nome disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS (Apple).
Além disso, esta consulta também está disponível pela Central de Atendimento do INSS no telefone 135 e nas próprias agências da Previdência Social.
Com quantos anos posso trabalhar com carteira assinada?
De acordo com a CLT, a idade mínima para trabalhar com carteira assinada é 16 anos. Mas para isso o trabalho não pode prejudicar o rendimento e a frequência escolar do jovem, nem ser realizado em locais prejudiciais à sua formação e desenvolvimento.
Antes dessa idade, o adolescente só pode atuar como jovem aprendiz, modalidade permitida a partir dos 14 anos.
Fonte: Renda Brasileira.
