Auxílio Brasil: Nova metodologia é aprovada para teto de gastos e benefício poderá sair do papel
Entenda como funcionará a nova regra dos precatórios e como isso irá impactar na implementação do novo Auxílio Brasil, aqui no No Detalhe.
O Auxílio Brasil deu um passo enorme para sua aprovação, já que por 23 votos a 11, a comissão que analisa o Projeto de Emenda à Constituição, que revê o pagamento de Precatórios (PEC23/2021), aprovou o novo texto apresentado pelo relator Deputado Hugo Motta(Republicanos-PB), que deu parecer favorável à aprovação do projeto, com as devidas alterações propostas pela comissão.
Embora seja um sinal positivo para o governo, a proposta ainda terá que passar por dois turnos de votação em plenário para que seja aprovada. A PEC tem impacto direto em diversos programas previstos pelo governo, um deles é o Auxílio Brasil, que é a reformulação do Bolsa Família, que ainda está em análise por outra comissão no Congresso.
Qual é o impacto da aprovação do texto da PEC?
A aprovação do texto da PEC dá um certo alívio para o governo, que busca ampliar um pouco mais o orçamento do próximo ano para emplacar projetos como o Auxílio Brasil, sem ferir o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O novo texto abre a possibilidade de um incremento de 83 bilhões no orçamento do próximo ano, altera a forma de pagamento de dívidas judiciais e estabelece um novo modelo para o teto dos gastos públicos, que agora terá o ajuste baseado nos últimos 12 meses contando de janeiro a dezembro, o modelo anterior se baseava pela contagem dos últimos 12 meses até junho do último ano.
Além das mudanças previstas, foi incluído no projeto uma alteração na chamada “regra de ouro”, que impedia o governo de buscar endividamento para pagamentos de contas correntes.
Aprovado em 2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, previa que mudanças nas regras do teto, só poderiam ser revistas a partir de 2026, contudo, o atual governo resolveu fazer as alterações antes do prazo, o que fará com que o reajuste proposto pelo Governo seja de forma retroativa, de 2016 até o ano presente, o que trará uma elevação do teto de gastos, que atualmente é de R$ 1,609 trilhão, passando para R$ 1,644 trilhão no próximo ano.
Qual será o próximo passo para aprovação do novo Auxílio Brasil?
Embora a PEC dos Precatórios, caso seja aprovada, dê um margem para o Governo seguir adiante com o Auxilio Brasil, a MP que recria o bolsa família, ainda carece de um parecer favorável e aprovação da comissão que analisa a proposta.
Em entrevista recente, o relator da MP do Auxílio Brasil, ministro da Cidadania, João Roma, criticou a proposta enviada pelo governo que prevê o pagamento de um auxílio extra, além do Auxílio Brasil, sem garantias de manutenção desse novo benefício, dando a entender que a proposta teria fins eleitoreiros.
