O que é o Bacen? Saiba como realizar reclamação!

Devido ao certo nível de distância entre o cidadão brasileiro em geral e o funcionamento dos órgãos públicos, fazer uma reclamação Bacen pode ser difícil, inclusive porque muitas pessoas desconhecem as funções do Bacen.

A seguir, você vai tirar suas dúvidas sobre o Bacen e aprender a fazer uma reclamação hoje mesmo!

O que é o Bacen e suas funções?

Também conhecido como Banco Central, O Bacen é uma instituição cuja responsabilidade é, no âmbito público, estabelecer as regras para a economia do país. Em suma, é um órgão que faz os regulamentos e fiscaliza as atividades do mercado financeiro.

No âmbito financeiro nacional, o Bacen desempenha algumas funções, que abrangem tanto o controle das taxas bancárias quanto o volume de moeda em circulação em todo o Brasil, dentre outras, que você via conhecer a seguir.

Controle da inflação

Através do aumento ou diminuição da taxa Selic, que é a taxa primária de todos os empréstimos no Brasil, isto é, a taxa de juros que determina todos os juros em operações bancárias.

É o Bacen que determina a porcentagem da Selic. Além disso, a instituição busca manter o equilíbrio ao estabelecer o máximo permitido de quantidade de moedas em circulação. Esse controle é feito através do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Depósito de operações internacionais

A atuação do Bacen nessa função é feita de forma dupla. De um lado, é uma segurança diante das especulações internacionais, pois a instituição é uma reserva de moedas internacionais. De outro lado, a quantidade de moedas internacionais em depósito mostra o poder do país no cenário internacional.

Habilita e fiscaliza operações financeiras

Para que bancos e instituições financeiras, tais quais as corretoras de seguro, possam atuar no Brasil, precisam seguir as normas estipuladas pela instituição. Nenhum contrato de natureza financeira pode ser celebrado sem obedecer essas normas. Da mesma forma, quando há irregularidade, é o próprio Bacen que fiscaliza. Por isso que reclamação Bacen pode e deve ser feita quando há uma violação de direitos.

Emissor da moeda nacional

Somente o Bacen é instituído com poder legal de fabricar e emitir moeda e papel-moeda em todo o território nacional.

Como funcionam as reclamações feitas ao Bacen?

De acordo com as informações oficiais, a reclamação Bacen é registrada para que a instituição regulamente normas a fim de melhorar o atendimento e serviços financeiros das instituições. Nesse caso, não há uma resolução legal para questões individuais, pois o Bacen não possui competência legal para isso. 

O que instituição faz é encurtar a ponte entre o reclamante e a instituição financeira, pois registra a reclamação e a manda com um prazo de dez dias à instituição financeira.

Os primeiros locais recomendados para fazer reclamações contra instituições financeiras são o SAC e a Ouvidoria. Se não houver uma solução, o reclamante deve se dirigir ao Procon.

Como enviar reclamação ao Bacen?

Atualmente, devido à pandemia, não é possível comparecer à sede da instituição, mas é possível enviar reclamações pelo site e através do atendimento por telefone no número 145. 

Quais são os outros serviços úteis do Bacen para a população?

Além das regulamentações acerca do mercado financeiro, o Bacen ainda oferece como serviços essenciais.

• Cotação de moedas internacionais;
• Notícias constantes sobre o câmbio internacional;
• Dados sobre tarifas bancários;
• Porcentagem das taxas pré-fixadas;
• Planejamento do cartão de crédito;
• Simulação da rentabilidade de poupança com atualização das taxas;

O Bacen é uma instituição, além de tudo, de caráter informativo.

Apesar de a reclamação não ser uma solução jurídica de problemas, é através do Banco Central que se torna possível fazer a ponte entre o cidadão comum e as instituições financeiras, através dos registros de reclamações e das informações coletadas. Através dos dados sobre as reclamações, o Bacen cria novos regulamentos, com objetivo de facilitar a vida do brasileiro.