Identidade Digital que reúne CPF, CNH e Título de Eleitor começa a ser emitida em março

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou mais uma etapa do Documento Nacional de Identidade (DNI), que está sendo chamado de Identidade Digital, e anunciou informações sobre o lançamento da novidade. 

O documento vai reunir várias informações do cidadão, como CPF, biometria, Título de Eleitor e CNH e poderá ser acessado por um aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS.

Durante o lançamento de mais uma fase do DNI, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o documento será importante para tirar milhões de brasileiros da invisibilidade e que ele vai ser capaz de reduzir as fraudes envolvendo identidades falsas. Além disso, hoje em dia, é possível que um cidadão tenha um documento em cada estado, o que não será mais permitido com a Identidade Digital. 

Essa Identificação Civil Nacional que hoje (08/02) nós estamos deslanchando vai progressivamente incorporar todos os milhões de brasileiros na cidadania digital”, destacou Barroso. 

Atualmente, o TSE, em parceria com o Poder Executivo, são os responsáveis pela implementação da Identidade Digital. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017. 

Como vai funcionar a emissão da Identidade Digital

A Identidade Digital terá como base as biometrias já cadastradas no arquivo eletrônico do TSE. Mais de 120 milhões de brasileiros contam com um cadastro composto pela impressão digital, foto e assinatura.

O DNI só poderá ser utilizado por quem tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros.

Ele vai ser desenvolvido com um sistema de certificação de autenticidade de documentos de identificação, chamado VIO, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essa tecnologia faz a compactação e a criptografia de dados com objetivo de juntar todas as informações do documento em um QRCode. 

O Serpro também será responsável por operar a Identificação Civil Nacional, desenvolver o aplicativo e os sistemas de segurança. 

Conseguimos unir nossas forças para entregar ao cidadão uma identidade nacional completamente digital, ao menor custo possível para os contribuintes (…) A identidade digital é uma nova porta que se abre para esse novo mundo que surgiu por meio da integração, da simplificação de documentos, da desburocratização e da melhoria do ambiente de negócios”, afirmou o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto. 

Veja como deve funcionar o cadastro no aplicativo do DNI: 

1. Baixar o app na Play Store ou App Store; 
2. Preencher um pré-cadastro com: CPF; nome; filiação; data de nascimento; endereço de e-mail; número do telefone e senha;
3. Declarar informações especiais, como: múltipla filiação, inclusão de nome social e declaração de gênero não binário;
4. Finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível.

Com a Identidade Digital será possível:

• Fazer a prova de vida para o INSS digitalmente.
• Identificar o cidadão para a concessão de benefícios e adesão a programas federais; 
• Facilitar a abertura de contas e a concessão de créditos;
• Fazer o embarque em portos e aeroportos. 

Calendário de Emissão da Identidade Digital

As primeiras Identidades Digitais já serão emitidas em março para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos. Esses funcionários públicos serão os pioneiros na utilização do DNI e, conforme a experiência deles, o documento será aprimorado. 

Em agosto deste ano, a população de Minas Gerais será a primeira do Brasil a ter acesso ao aplicativo integrado. O estado foi escolhido por conta de um acordo de  cooperação assinado no ano passado, que prevê a emissão do DNI pelo Instituto de Identificação de MG.

Paulatinamente, outras Unidades Federativas poderão usufruir do DNI até que em fevereiro de 2023 ele esteja disponível para todos os brasileiros.