CNH Popular 2022 tem data de lançamento prevista para o fim de março, segundo governo do Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, confirmou nesta semana que o programa CNH Popular 2022, que garante a emissão da carteira de motorista para cidadãos sem condições financeiras, será lançado no dia 22 de março. A oportunidade permite que os participantes tirem a primeira habilitação na categoria A, para moto, ou B, para dirigir carros. 

O anúncio foi feito durante uma live nas redes sociais, mas Santana não confirmou mais detalhes sobre o programa, como o número de vagas a serem ofertadas em 2022 e os critérios de participação. Ainda sim, as inscrições são gratuitas e, normalmente, são feitas pela internet, no site do Detran CE.

Em 2021, dos 184 municípios do estado, 76 já foram contemplados com o total de 25 mil carteiras gratuitas, sempre com um número proporcional a cada localidade. O Governo do Ceará dá prioridade às cidades que já possuem municipalização do trânsito. 

Como funciona a CNH Popular CE

O programa CNH Popular CE, criado em 2009,  tem como principal objetivo possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira carteira de motorista, por meio da isenção do pagamento de:

• Exames de aptidão física e mental;
• Avaliação psicológica;
• Licença de aprendizagem de direção veicular;
• Custos de confecção da CNH;
• Realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.

Veja como funciona o processo de participação dos candidatos no programa:

1. Inscrição no CNH Popular CE no site do Detran do estado;
2. Os candidatos inscritos e que tiveram os cadastros aprovados, comparecem aos locais de atendimento com dia e horário marcados;
3. Os candidatos passam por análises de documentações e identificação, através de foto, biometria e assinatura digital; 
4. Avaliação psicológica;
5. Exame de aptidão física e mental; 
6. Exame escrito sobre a integralidade do conteúdo programático desenvolvido em curso de formação para condutores;
7. Exame de direção veicular, realizado pelo DETRAN/CE, em veículo na categoria pretendida.

Quem reprovar nos exames teórico-técnico, prática de direção veicular e de aptidão física e mental, pode refazê-los, uma única vez, sem precisar arcar com os custos. O Estado do Ceará, através do Detran CE, é responsável por pagar por todas as despesas relativas aos cursos teórico-técnico e de prática de direção, que são realizados nos Centros de Formação de Condutores, conhecidos popularmente como autoescolas. 

Em 2015, o governo estadual instituiu que todos aprovados nos exames da categoria A receberão, gratuitamente, um capacete para trafegarem com segurança. 

Quem tem direito a se inscrever para a CNH Popular

O Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular, aceita candidatos: 

• Beneficiários de programas de transferência de renda, como o antigo Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil em 2021; 
• Alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar. Quem se formou no período de até um ano após a conclusão dos respectivos cursos também pode participar;
• Egressos e liberados do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
• Com deficiência física. 

Além disso, esses candidatos devem seguir os seguintes critérios:

• Ser penalmente imputável;
• Ser alfabetizado;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Comprovar domicílio no Estado do Ceará;
• Não estar judicialmente impedido de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem for pré-selecionado para o programa e precisar ir até os locais de atendimento do Detran CE com data e horário marcados, deve levar os documentos:

• Identidade (RG);
• CPF;
• Comprovante de endereço ou declaração de residência;
• Declaração do Cras (para beneficiários de programas do Governo Federal);
• Laudo Médico com Código CID (para deficiente físico); 
• Declaração da Secretaria de Segurança Pública (para egresso do Sistema Penitenciário).

Esses documentos precisam ser levados em duas vias, uma original e uma cópia. A foto do RG deve ser anexada com frente e verso. A qualidade de todas as imagens dos demais documentos solicitados devem estar claras e legíveis.