Auxílio Brasil 2022: governo reajusta valores das faixas de renda; descubra o que muda
Decreto altera as faixas de renda das condições de pobreza e extrema pobreza, usadas para selecionar famílias para o Auxílio Brasil.
Nesta terça-feira (29/03), o governo federal editou um decreto alterando os valores das faixas de renda que definem as situações de pobreza e extrema pobreza, o que serve de critério para o Auxílio Brasil.
A seguir, confira quais são as novas faixas de renda consideradas pelo governo e o que muda no Auxílio Brasil com a medida.
Novas faixas de renda para as situações de pobreza e extrema pobreza
Conforme o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a renda mensal para que uma família seja considerada em situação de extrema pobreza agora é de até R$ 105 por pessoa. Antes, o valor era de R$ 100 por pessoa.
Enquanto isso, para se enquadra na condição de pobreza, uma família deve ter renda de até R$ 210 por pessoa. Até então, a renda para esta faixa era de R$ 200.
O muda no Auxílio Brasil com esses reajustes?
Na prática, os reajustes não causam impactos no Auxílio Brasil. Isso porque o Ministério da Cidadania já vinha considerando estes valores para as faixas da pobreza e da extrema pobreza.
De acordo com as regras do Auxílio Brasil, o benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda de até R$ 105 por pessoa.
Já no caso das famílias em situação de pobreza, para ter direito ao Auxílio Brasil é preciso que entre seus membros haja gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Outras mudanças no Auxílio Brasil
Mas além do reajuste nas faixas citadas, o decreto também determina um critério de desempate para a concessão da Bolsa de Iniciação Científica. Segundo o texto, terá prioridade neste tipo de situação, nessa ordem:
- A família que tiver a menor renda familiar por pessoa; e
- A que tiver a maior quantidade de integrantes com menos de 18 anos.
Além disso, o decreto também estabelece que em caso de pagamentos indevidos do Auxílio Brasil, o benefício será cancelado, mas se não houver dolo (intenção de mentir) o responsável familiar não sofrerá outras consequências.
Outra mudança que merece destaque é que a partir de agora os bancos privados também poderão efetuar o pagamento dos benefícios. Sendo assim, a Caixa de ter exclusividade nos pagamentos, mas segue tendo prioridade para isso.
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