Conta de Luz: Câmara deve votar em breve projeto que suspende reajuste de 24,88% da Aneel
Câmara aprova urgência para votação de projeto que suspende reajuste na conta de luz. Deputados querem explicações para aumentos.
Nesta terça-feira (03/05), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a tramitação do projeto que suspende os reajustes no valor da conta de luz que vêm sendo aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Com isso, o projeto em questão não precisa passar por discussão nas comissões da Câmara e vai diretamente para votação no plenário.
Mas apesar da aprovação do requerimento de urgência, que teve 410 votos a favor, 11 contra e uma abstenção, ainda não há uma data para a votação.
Projeto surgiu após aprovação de reajuste recorde no Ceará
O projeto que terá urgência para a tramitação na Câmara suspende os efeitos de uma decisão da Aneel em relação ao reajuste da tarifa de energia no Ceará. Recentemente, a agência aprovou uma proposta de reajuste que fará a conta de luz subir, em média, 24,88% para os consumidores cearenses, o maior reajuste tarifário do país.
No entanto, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou a intenção é ampliar os debates sobre o tema para outros estados. Segundo Lira, o projeto discutirá a anulação dos atos em geral, não apenas do Ceará.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a intenção é chamar a Aneel e o Ministério de Minas e Energia para explicar os reajustes autorizados.
No caso do Ceará, o reajuste foi proposto pela Enel Distribuição Ceará, concessionária de energia elétrica que responde por cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras no estado.
Mas o aumento levou o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) a abrir um procedimento administrativo contra a empresa, solicitando explicações sobre os critérios utilizados para determinar o valor de reajuste.
Reajustes podem deixar a conta de luz mais cara em outros estados
Em abril, o governo federal divulgou que a conta de luz ficaria 20% mais barata para o consumidor residencial com o fim da bandeira da escassez hídrica.
Entretanto, na prática o impacto deve ser menor. Isso porque as principais distribuidoras do país devem passar por reajustes tarifários nos próximos meses, o que tende a diluir os efeitos da mudança de bandeira tarifária.
Segundo a consultoria PSR, por exemplo, há uma estimativa de reajuste de 15%, o que levaria a uma queda de apenas 6,5% na conta de luz. Enquanto isso, a TR Soluções indica que até o final do ano a conta ficará 6,09% mais cara.
