Seguro Desemprego: por quanto tempo preciso ter trabalhado antes de solicitar?

No Brasil, 11,949 milhões de pessoas se encontram desempregadas no momento. Um direito que deve ser observado nesse contexto é o Seguro Desemprego, que é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado, caso o trabalhador tenha cumprido com o tempo mínimo para receber o benefício.

Os trabalhadores desempregados que pretendem receber o auxílio, demitidos sem justa causa, devem se atentar a esse tempo mínimo antes de fazer a solicitação e receber os pagamentos.

Nesta matéria do No Detalhe, você fica sabendo o que é o Seguro Desemprego, quem tem direito ao benefício e como recebê-lo. Confira!

O que é o Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado a cidadãos que estejam desempregos. Dependendo do tempo trabalhado, este Seguro é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada.

Por quanto tempo é necessário ter trabalhado para ter acesso ao benefício?

De acordo com as regras que estão em vigência atualmente, o tempo mínimo de serviço prestado de carteira assinada é de seis meses para poder solicitar o Seguro Desemprego, caso seja demitido sem justa causa. Convém observar que não há necessidade de que este período não tenha sido cumprido em uma mesma empresa.

Como comentamos anteriormente, o tempo trabalhado define as parcelas que serão pagas pelo benefício ao trabalhador segurado, variando entre três a cinco parcelas.

O pagamento das três parcelas do benefício é válido para aquele trabalhador que comprova ter trabalhado durante o tempo mínimo de seis meses. Já o pagamento de quatro parcelas do Seguro Desemprego é voltado para quem comprova 12 meses de serviços formais.

Por sua vez, vão receber as cinco parcelas do benefício aqueles trabalhadores que tiverem como comprovar que trabalharam durante 24 meses.

Em geral, existem algumas categorias que determinam o pagamento do Seguro Desemprego. Elas são as seguintes:

• trabalhador formal e doméstico, por dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• pescador profissional durante o período do defeso (mais precisamente, na época em que os pescadores não podem exercer a profissão, visto que os animais estão se reproduzindo na natureza);
• trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O valor mínimo que o trabalhador recebe através do Seguro é de um salário mínimo (R$ 1.212). Por sua vez, o valor máximo é de R$ 3.097,26. Para saber o valor exato que será pago, é preciso calcular a média das últimas três remunerações registradas na carteira de trabalho.

Como receber o Seguro Desemprego?

Para receber o Seguro Desemprego, o trabalhador deve entrar com uma solicitação. A primeira solicitação requer o tempo mínimo de 12 meses de carteira assinada em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Outra solicitação requer que o profissional tenha trabalhado formalmente durante o período de nove meses. A terceira solicitação em diante se refere ao tempo mínimo de serviço de seis meses.

Convém reforçar que o trabalhador precisa respeitar o prazo entre um pedido e outro, que deve ser de 16 meses, pelo menos.

Tendo em mãos o número do CPF e do documento de requerimento do seguro desemprego, a solicitação do Seguro Desemprego pode ser feita pelo site do Governo Federal. Também é possível fazer a solicitação através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Ainda existe a alternativa de entrar em contato com a Superintendência do Trabalho da região em que se encontra através de e-mail.

Depois de solicitar o benefício, o trabalhador deve acompanhar o processo de liberação pela Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).

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