Consignado do Auxílio Brasil vai acabar? PGR define o empréstimo como “inconstitucional”
Para o Procurador Geral da República, Augusto Aras, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional. Ele vai acabar por isso?
A saga do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pode chegar ao fim em breve, e certamente não da forma como o governo esperava: Augusto Aras, Procurador Geral da República (PGR), afirmou ao STF que o consignado é inconstitucional.
Entenda a seguir o que Aras comentou sobre o Consignado e por que a fala dele pode indicar que o empréstimo pode deixar de ser oferecido muito em breve.
Empréstimo do Auxílio Brasil é “inconstitucional”
Para Augusto Aras, o Empréstimo Consignado, voltado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é inconstitucional. Esse empréstimo foi lançado pelo governo Bolsonaro através da Lei 14.431/2022 e foi alvo de críticas por diversos setores da sociedade.
Para Aras, o público-alvo desse empréstimo faz parte de um grupo de vulnerabilidade econômica. Contratando esse crédito, que tem taxas consideradas altas para um consignado, as famílias correm o risco de se endividarem ainda mais. Afinal, até 40% de um benefício voltado a famílias em situação de pobreza e extrema-pobreza acaba nos cofres de instituições bancárias.
Aliás, milhares de beneficiários do Auxílio Brasil já vão receber um valor menor em novembro por causa desse empréstimo consignado, como já explicamos aqui.
Por conta disso, o Empréstimo Consignado viola princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de defesa do consumidor de acordo com o procurador-geral. Idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de miséria são as mais afetadas negativamente pelo consignado.
Augusto Aras informou o seu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá analisar o caso. O ministro responsável pela relatoria do processo é Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.
O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil vai acabar?
Caso o STF entenda que o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil realmente é inconstitucional, sim, é possível que ele venha a acabar nos próximos meses.
Lembrando que, desde que foi lançado, no dia 11 de outubro, o consignado já passou por diversas polêmicas. Ele chegou a ser suspenso entre os dias 21 e 24 de outubro pela Caixa, suspensão que foi estendida até 14 de novembro.
Além disso, especialistas criticaram esse empréstimo consignado desde a sua apresentação. Prova disso é que diversos bancos tradicionais brasileiros se recusaram a oferecer a modalidade.
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