INSS: PL quer substituir prova de vida por declaração do IRPF – Entenda mais!
A prova de vida é um dos principais procedimentos que todo aposentado do INSS precisa fazer. Tradicionalmente, é feita presencialmente em bancos nos quais os segurados recebem a aposentadoria, mas desde o início da pandemia o governo vem buscando formas de realizá-la a distância.
Uma das alternativas encontradas foi a implementação da prova de vida digital para parte dos aposentados. Agora, um PL (Projeto de Lei) está em tramitação para aprovar a prova de vida por meio da declaração anual do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Saiba, aqui, detalhes sobre esse projeto de lei e mais informações sobre a prova de vida do INSS!
O que é a prova de vida INSS?
A prova de vida INSS é um procedimento obrigatório anual que todo aposentado deve fazer. A princípio, é realizado presencialmente na agência do banco em que recebe o benefício.
Esse procedimento tem como objetivo garantir que o segurado realmente está vivo e que não há pagamento indevido/fraude envolvendo o benefício, de modo a assegurar o correto uso do dinheiro público.
Por que fazer a prova de vida INSS é importante?
A prova de vida INSS é obrigatória para todos os aposentados. Caso não a faça, o pagamento do benefício é automaticamente suspenso, ou seja, não receberá o valor mensalmente.
Para regularizar a situação, o aposentado deve realizar a prova de vida de acordo com as recomendações do INSS. Então, o valor será liberado considerando os retroativos.
PL de substituição da prova de vida INSS por IRPF
O PL 629/21 prevê a substituição da prova de vida INSS pela entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em caso de aprovação, o projeto de lei dispensará a prova de vida presencial ou digital.
É importante ressaltar que se trata de um projeto de lei, portanto, ainda precisa passar por análise da Câmara dos Deputados e Senado, bem como seguir para sanção do presidente.
Enquanto todas essas etapas não acontecem, a prova de vida ainda é o procedimento oficial e regular que precisa ser seguido para manutenção do pagamento da aposentadoria mensalmente.
Prova de vida INSS digital
Com o avanço da pandemia de Covid-19 em 2020, o governo federal suspendeu a realização da prova de vida presencial em agências bancárias, mas os benefícios continuaram a ser pagos.
Essa medida tinha como foco evitar que idosos, que estão entre a população de risco da doença, se deslocassem até o banco e ficassem mais suscetíveis à contaminação pelo novo coronavírus.
Em contraposição, o INSS liberou a prova de vida digital para 500 mil aposentados, como parte de um projeto piloto. A alternativa online estava disponível somente para segurados com título de eleitor ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A prova de vida digital é feita por celular, utilizando a câmera frontal do aparelho para tirar fotos, no estilo selfie, do aposentado. Depois, as imagens são confrontadas com cadastros públicos.
Agora em 2021, o INSS liberou a prova de vida digital para mais 5,3 milhões de aposentados. Mas, é importante ressaltar que esse número não é suficiente, uma vez que o órgão possui aproximadamente 36 milhões de segurados.
De acordo com o INSS, a expectativa é que o procedimento digital seja liberado a todos os segurados após testes e ajustes do programa.
Prova de vida digital pelo Banco do Brasil
Uma novidade de 2021 no que se refere à prova de vida é que o procedimento digital foi liberado para aposentados que recebem o benefício pelo Banco do Brasil (BB).
Esses segurados podem fazer a prova de vida digital diretamente no aplicativo do banco, basta acessar a parte de serviços do INSS no app e realizar o procedimento. Mas, essa alternativa está disponível somente para beneficiários que recebem a aposentadoria com crédito em conta no BB.
Suspensão da prova de vida INSS
Em fevereiro de 2021, o INSS suspendeu mais uma vez a prova de vida presencial até maio. A partir desse mês, está prevista uma retomada do procedimento em agências bancárias.
Mas, atenção a um detalhe: somente quem não fez a prova de vida digital em 2020 ou 2021 terá de fazer a versão presencial. Se não a realizar no prazo, o pagamento do benefício é automaticamente bloqueado.
