Cartão de crédito: quando você pode solicitar estorno de algum valor? Como pedir?

O estorno de compras indevidas ou irregulares (quando o valor cobrado é maior) no cartão de crédito é um direito garantido a todo cidadão que utiliza essa modalidade de pagamento.

Mas, afinal, como funciona o estorno de cartão de crédito, quando você pode solicitá-lo e como pedi-lo? Aqui, respondemos essas dúvidas. Confira e saiba como proceder!

Cartão de crédito: como funciona o estorno?

O estorno de cartão de crédito é uma operação simples na qual a cobrança de uma compra é cancelada. Ou seja, o titular do cartão não precisa pagar o valor e a empresa na qual a compra foi feita não receberá o total.

Há duas formas principais de obter o estorno no cartão de crédito: cancelando a compra diretamente com a empresa em que realizou a transação ou com a emissora do cartão.

Se a fatura do cartão de crédito já está fechada e o valor da compra cancelada ainda aparece no total a ser pago, deve-se quitar toda a dívida. Quando o processo de estorno for finalizado, o valor da compra é abatido do saldo devedor, entrando como crédito.

Quando solicitar o estorno do cartão de crédito?

Existem diferentes situações em que é possível solicitar o estorno de cartão de crédito. A seguir, listamos as principais:

Desistência da compra

Fez uma compra em uma loja online, mas desistiu minutos depois? Então, saiba que o consumidor tem um prazo de até sete dias (contados a partir da data da aquisição) para desistência, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mas somente em compras online.

Neste caso, basta entrar em contato com a empresa dentro do prazo legal e solicitar o cancelamento por desistência. A loja é obrigada a realizar o procedimento e o estorno no cartão de crédito.

Mas, atenção a um detalhe: pode ser que o valor demore para ser estornado. De modo geral, as lojas passam um prazo de até três meses, embora normalmente ocorra antes disso. Para ter máxima segurança, guarde todos os comprovantes de cancelamento da compra.

E como funciona com compras presenciais? Neste caso, a empresa não é obrigada a estornar o valor, mas isso pode ocorrer em casos de devolução de produtos com defeito ou quando o produto não está de acordo com especificações da compra ou oferta.

Erro na cobrança de valores

Fez uma compra e acabou pagando mais do que o valor informado? Então, também dá para solicitar o estorno. Sempre fique de olho na maquininha (compras presenciais) ou no total do carrinho (compras online) para se certificar de que a cobrança está correta.

Caso se esqueça de verificar antes e pague um valor maior, entre em contato com a loja imediatamente para informar que o valor cobrado está errado e solicitar o estorno total ou da diferença.

Fraude

Identificou compras não realizadas por você em sua fatura? Este é um caso típico de fraude. Em situações assim, deve-se bloquear imediatamente seu cartão de crédito, o que pode ser feito pelo aplicativo da instituição financeira em seu celular.

Então, entre em contato com a emissora do cartão de crédito para comunicar o caso, cancelar o cartão de crédito e solicitar um novo. As compras feitas por terceiros são automaticamente canceladas.

Como pedir o estorno do cartão de crédito?

Solicitar o estorno de cartão de crédito é mais simples do que muitos pensam! Se for por desistência da compra ou erro no valor, deve-se solicitar o estorno diretamente à empresa em que fez a aquisição.

Caso seja um estorno por conta de fraude, entre em contato com a empresa emissora do cartão de crédito para informar o problema e cancelar todas as compras indevidas.

O que fazer quando não estornam o cartão de crédito?

Existem casos em que a empresa não realiza o estorno do cartão de crédito. Quando isso ocorre, o primeiro procedimento a ser adotado é verificar se o estorno, em seu caso, é garantido por lei. Para isso, consulte o Código do Consumidor.

Nos casos de desistência de compra, devolução de produto com defeito ou fora de especificações, bem como em situações de fraude, o estorno é garantido.

Se mesmo assim a empresa se recusar a fazê-lo, acione o PROCON para registrar uma reclamação e ter suporte na solução do caso.