AliExpress aderiu à REMESSA CONFORME; entenda o que isso significa na prática
04/09/2023
O Governo Federal autorizou a adesão da AliExpress ao programa Remessa Conforme. A empresa havia protocolado o pedido de adesão no dia 30 de agosto, e a aprovação já foi publicada no Diário Oficial da União.
Com isso, muitos consumidores ficam na dúvida sobre o funcionamento dessa nova regulamentação para compras internacionais.
A seguir, vamos analisar os detalhes do programa e descobrir como fica a situação da AliExpress com as mudanças necessárias para se adequar às novas regras de importação.
[lwptoc]AliExpress Já Aderiu ao Remessa Conforme
Veja tudo sobre a adesão da AliExpress ao Remessa Conforme.
Conforme já adiantamos, a adesão da AliExpress ao programa Remessa Conforme foi autorizada pelo Governo Federal. Agora, a empresa deve finalizar os ajustes de sistema e de logística para implementar completamente as mudanças necessárias.
Com isso, a expectativa é que em breve a AliExpress passe a adotar o novo modelo de cobrança de tributos.
Como Funciona o Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme foi estabelecido pelo Governo Federal com o objetivo de dar mais agilidade às transações de comércio exterior e garantir o cumprimento da legislação aduaneira.
Empresas estrangeiras que vendem no Brasil devem aderir ao programa e se adequar às obrigações e adequações impostas.
Uma das principais mudanças trazidas pelo Remessa Conforme é a cobrança de impostos na origem, ou seja, antes do envio das mercadorias para o Brasil.
Dessa forma, as empresas que aderirem ao programa ficam isentas do imposto federal de importação para compras do exterior abaixo de US$ 50. No entanto, passam a pagar uma alíquota fixa de 17% de ICMS.
O que Muda Para o Consumidor do AliExpress?
Com a implementação do Remessa Conforme pela AliExpress, os consumidores serão informados sobre os encargos referentes à compra como valor da mercadoria, frete, seguro, imposto de importação e ICMS.
Além disso, é importante ressaltar que o Remessa Conforme se aplica a qualquer compra de produtos de fora do país, cuja venda seja realizada por empresas que fazem parte do programa.
Portanto, é essencial que os consumidores estejam cientes das possíveis taxas de importação que serão aplicadas em suas compras.
Para Que Tipo de Compra se Aplica a Taxa de Importação?
A taxa de importação, cobrada pelo Remessa Conforme, se aplica a todas as compras de produtos de fora do país, independente do valor.
No entanto, a isenção do imposto federal de importação é válida apenas para compras abaixo de US$ 50, desde que a empresa participe do programa.
Portanto, é importante que os consumidores estejam atentos ao valor de suas compras no AliExpress, tendo em mente que a compra de produtos acima desse valor estará sujeita à tributação.
Como Evitar a Taxa do Remessa Conforme no AliExpress?
Infelizmente, não é possível evitar a taxação imposta pelo programa Remessa Conforme ao realizar compras no AliExpress acima de US$ 50.
A partir do momento em que o cliente é informado no momento da compra sobre a tributação, é necessário estar ciente de que o pagamento dos respectivos impostos será exigido. Isso impossibilita truques antigos para evitar taxação em compras internacionais.
Portanto, é recomendado que os consumidores estejam preparados para arcar com as possíveis taxas de importação ao realizarem suas compras no AliExpress, especialmente para produtos com valores acima de US$ 50.
Conclusão
Após a AliExpress ter aderido ao programa Remessa Conforme, é importante que os consumidores estejam cientes das mudanças que serão implementadas em relação à cobrança de impostos para compras internacionais.
O Remessa Conforme busca trazer mais agilidade às transações de comércio exterior e garantir o cumprimento das leis aduaneiras. Veja como funciona o programa.
Portanto, é essencial que os consumidores se informem sobre os encargos e tributos relacionados às suas compras, a fim de evitar surpresas desagradáveis durante o processo de importação.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
