Aprovada proposta que expande Auxílio de R$ 1.212 a mais pessoas; veja quem poderá receber!
21/10/2022
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode aumentar o limite de renda para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), permitindo que mais pessoas possam receber o auxílio.
O BPC é um benefício que equivale a um salário mínimo (R$ 1.212) pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara na quarta-feira (19/10) muda alguns critérios do programa e amplia seu alcance.
Quem poderá receber o auxílio do BPC?
Pelas regras atuais, o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até 1/4 de salário mínimo (R$ 303) por pessoa.
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Além disso, a lei também prevê que a renda familiar do beneficiário pode ser de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa em casos excepcionais.
Enquanto isso, a proposta em tramitação na Câmara expande o BPC para pessoas que tenham renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.212) por pessoa.
No entanto, para ter direito ao benefício neste novo critério de renda, o idoso ou pessoa com deficiência terá que apresentar outros elementos que comprovem a condição de vulnerabilidade.
Requisitos previstos na proposta
Entre os elementos que compõem o chamado “critério de apreciação” e podem dar direito ao BPC para quem tem renda familiar de até um salário mínimo, estão:
- Grau da deficiência;
- Dependência de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia;
- Comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos, fraldas, alimentos especiais, medicamentos não disponibilizados gratuitamente pelo SUS ou serviços não prestados pelo SUS.
Enquanto o projeto não é aprovado no Congresso e sancionado, os critérios de renda seguem os mesmos.
Para solicitar o BPC, é necessário se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se inscrever no CadÚnico.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
