Aprovada proposta que expande Auxílio de R$ 1.212 a mais pessoas; veja quem poderá receber!
Comissão da Câmara aprova proposta que muda critérios de renda de importante auxílio para permitir que mais pessoas possam receber.
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode aumentar o limite de renda para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), permitindo que mais pessoas possam receber o auxílio.
O BPC é um benefício que equivale a um salário mínimo (R$ 1.212) pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara na quarta-feira (19/10) muda alguns critérios do programa e amplia seu alcance.
Quem poderá receber o auxílio do BPC?
Pelas regras atuais, o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até 1/4 de salário mínimo (R$ 303) por pessoa.
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Além disso, a lei também prevê que a renda familiar do beneficiário pode ser de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa em casos excepcionais.
Enquanto isso, a proposta em tramitação na Câmara expande o BPC para pessoas que tenham renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.212) por pessoa.
No entanto, para ter direito ao benefício neste novo critério de renda, o idoso ou pessoa com deficiência terá que apresentar outros elementos que comprovem a condição de vulnerabilidade.
Requisitos previstos na proposta
Entre os elementos que compõem o chamado “critério de apreciação” e podem dar direito ao BPC para quem tem renda familiar de até um salário mínimo, estão:
- Grau da deficiência;
- Dependência de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia;
- Comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos, fraldas, alimentos especiais, medicamentos não disponibilizados gratuitamente pelo SUS ou serviços não prestados pelo SUS.
Enquanto o projeto não é aprovado no Congresso e sancionado, os critérios de renda seguem os mesmos.
Para solicitar o BPC, é necessário se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se inscrever no CadÚnico.
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