Pela segunda vez consecutiva, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou o pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep), para que os motoristas fiquem isentos de pagar o DPVAT 2022. O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
De acordo com o CNSP, essa medida foi autorizada pois já existem recursos suficientes para arcar com a despesa de 2022, por conta dos pagamentos dos próprios contribuintes com o passar dos anos para o consórcio liderado pela Seguradora Líder. A ideia, portanto, é consumir os recursos já existentes, que não tiveram o valor total revelado.
Como funciona o DPVAT 2022?
DPVAT 2022 não precisará ser pago pelos proprietários de veículos. Entenda! (Imagem: Antonio Cruz/Agência brasil)
O DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194/1974 e é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Vítimas de acidentes de trânsito, como motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros podem receber o seguro.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito, veículos automotores de vias terrestres são aqueles que possuem motor próprio e podem rodar em terra ou asfalto. Não se enquadram nessa categoria bicicletas, barcos e trens.
As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. O pagamento independe também da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura”, informa a Caixa.
O valor da indenização pode variar. No caso de mortes, ela é de R$ 13.500. Quando há invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, seguindo uma tabela prevista na lei, dependendo das lesões.
As despesas médicas e hospitalares também são reembolsadas, em até R$ 2.700, considerando os valores gastos durante o tratamento da vítima após o acidente.
Documentação para solicitar o DPVAT
A documentação obrigatória para solicitar o DPAVT varia de caso para caso. Confira:
Despesas de Assistência Médica e Suplementares
- Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até um dia após o acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
- Relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas disponíveis;
- Comprovantes das despesas (recibos, cupons ou notas fiscais) de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente.
Invalidez Permanente
- Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até um dia após o acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declaração de impossibilidade de realizar laudo oficial IML;
- Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, preferencialmente com indicação ou sugestão médica de eventuais sequelas permanentes (definitivas).
Morte
- Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
- Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar até um dia após o acidente;
- Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
- Certidão de Óbito.
Quem é responsável pelos pagamentos do seguro?
Desde janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos das indenizações do Seguro DPVAT. Já a Seguradora Líder tem o papel de fazer o reembolso para as vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020.
O atendimento da Caixa para solicitar acesso ao DPVAT é feito de forma 100% digital, pelo aplicativo DPVAT CAIXA, que permite o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.
Veja como usar o app:
- Faça o download do aplicativo DPVAT CAIXA;
- Cadastre-se no login CAIXA, ou, caso já tenha cadastro em outros apps da instituição, como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, use a mesma senha de acesso;
- Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
- Informe os dados do acidente;
- Preencha os dados da vítima;
- Enviar a documentação necessária;
Por fim, para acompanhar o andamento do processo, clique em “Acompanhar minha solicitação”.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
