ATENÇÃO: DPVAT 2022 será gratuito. Entenda

Pela segunda vez consecutiva, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou o pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep), para que os motoristas fiquem isentos de pagar o DPVAT 2022. O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre

De acordo com o CNSP, essa medida foi autorizada pois já existem recursos suficientes para arcar com a despesa de 2022, por conta dos pagamentos dos próprios contribuintes com o passar dos anos para o consórcio liderado pela Seguradora Líder. A ideia, portanto, é consumir os recursos já existentes, que não tiveram o valor total revelado. 

Publicidade

Publicidade

Como funciona o DPVAT 2022?

DPVAT 2022 não precisará ser pago
DPVAT 2022 não precisará ser pago pelos proprietários de veículos. Entenda! (Imagem: Antonio Cruz/Agência brasil)

O DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194/1974 e é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Vítimas de acidentes de trânsito, como motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros podem receber o seguro. 

De acordo com o Código Nacional de Trânsito, veículos automotores de vias terrestres são aqueles que possuem motor próprio e podem rodar em terra ou asfalto. Não se enquadram nessa categoria bicicletas, barcos e trens.

As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. O pagamento independe também da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura”, informa a Caixa

O valor da indenização pode variar. No caso de mortes, ela é de R$ 13.500. Quando há invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, seguindo uma tabela prevista na lei, dependendo das lesões.

Publicidade

Publicidade

As despesas médicas e hospitalares também são reembolsadas, em até R$ 2.700, considerando os valores gastos durante o tratamento da vítima após o acidente.

Documentação para solicitar o DPVAT

A documentação obrigatória para solicitar o DPAVT varia de caso para caso. Confira:

Despesas de Assistência Médica e Suplementares

  • Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
  • Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar até um dia após o acidente;
  • Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
  • Relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas disponíveis;
  • Comprovantes das despesas (recibos, cupons ou notas fiscais) de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente. 

Invalidez Permanente

  • Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
  • Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar até um dia após o acidente;
  • Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
  • Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declaração de impossibilidade de realizar laudo oficial IML;
  • Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, preferencialmente com indicação ou sugestão médica de eventuais sequelas permanentes (definitivas).

Morte

  • Identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
  • Boletim de Ocorrência emitido por autoridade Policial competente;
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar até um dia após o acidente;
  • Comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
  • Certidão de Óbito. 

Quem é responsável pelos pagamentos do seguro?

Desde janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos  das indenizações do Seguro DPVAT. Já a Seguradora Líder tem o papel de fazer o reembolso para as vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020. 

Publicidade

Publicidade

O atendimento da Caixa para solicitar acesso ao DPVAT é feito de forma 100% digital, pelo aplicativo DPVAT CAIXA, que permite o envio de documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização.

Veja como usar o app:

  1. Faça o download do aplicativo DPVAT CAIXA;
  2. Cadastre-se no login CAIXA, ou, caso já tenha cadastro em outros apps da instituição, como Habitação, FGTS e CAIXA Tem, use a mesma senha de acesso;
  3. Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
  4. Informe os dados do acidente;
  5. Preencha os dados da vítima;
  6. Enviar a documentação necessária;

Por fim, para acompanhar o andamento do processo, clique em “Acompanhar minha solicitação”. 

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
FacebookLinkedin

Participe dos nossos grupos

WhatsappWhatsApp

Entre no Grupo e receba as notícias do dia

TelegramTelegram

Entre no Canal e receba as notícias do dia

FacebookFacebook

Curta nossa Página e receba as notícias do dia

Deixe seu comentário