Auxílio BPC de R$ 550 começará a ser pago em outubro: você tem direito?

O novo auxílio BPC, também chamado de auxílio-inclusão, começa a ser pago em 1º de outubro. Aqui, informamos como funciona o benefício, quem tem direito a ele e como solicitá-lo. Confira!

O que é o novo auxílio BPC?

Trata-se do auxílio-inclusão, que entra em vigor em 1º de outubro. O governo pagará esse benefício para a pessoa com deficiência que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguiu um emprego com carteira assinada.

O valor do novo auxílio é de 50% do BPC, que atualmente é de um salário mínimo. Considerando o salário mínimo de 2021, o valor pago pelo governo no auxílio é de R$ 550,00.

Quem tem direito ao auxílio BPC de R$ 550?

Para ter direito ao auxílio BPC de R$ 550,00, o candidato ao benefício precisa cumprir requisitos estabelecidos pelo governo. Confira quais são eles:

• Ser pessoa com deficiência moderada ou grave;
• Ter recebido o BPC até cinco anos antes de começar a trabalhar com registro em carteira;
• Possuir remuneração mensal limitada a dois salários-mínimos;
• Enquadrar-se como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado ao regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
• Possuir inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) no momento da solicitação do benefício;
• Ter inscrição regular no CPF;
• Atender critérios de manutenção do benefício de prestação continuada e de renda familiar mensal por pessoa.

Um detalhe importante: o auxílio-inclusão é cumulativo com o pagamento de outros benefícios, como o BPC, aposentadoria, pensões e seguro-desemprego. Portanto, se já receber algum deles não conseguirá o novo auxílio BPC.

Mudanças no auxílio BPC começam a valer

Além do auxílio-inclusão, também entram em vigor a partir de 1º de outubro outras mudanças previstas para o BPC. Confira, a seguir, quais são essas alterações:

Renda

A renda de novos beneficiários do BPC precisa ser de um quarto do salário mínimo. Mas, pode chegar à metade do salário mínimo em casos excepcionais, de acordo com a vulnerabilidade do grupo familiar.

Para estabelecer o nível de vulnerabilidade, o INSS fará uma análise considerando o grau da deficiência do solicitante, a dependência de outras pessoas para atividades básicas e o comprometimento do orçamento com consultas, remédios, entre outros gastos não ofertados pelo governo.

Obrigatoriedade de perícia médica e avaliação social

A perícia médica e avaliação social agora são obrigatórias. Posteriormente, haverá mais um procedimento obrigatório para concessão do benefício, a avaliação biopsicossocial.

O que acontece com o antigo BPC?

Quando o beneficiário começa a receber o auxílio-inclusão no valor de R$ 550,00, o BPC de um salário-mínimo é automaticamente cancelado porque o solicitante está trabalhando.

Quem tem mais de uma pessoa recebendo BPC na família não precisa se preocupar: há a possibilidade de manter o benefício de ambos, sem ter uma queda na renda mensal.

Mas, o novo auxílio BPC não pode ser pago com outros benefícios sociais, previdenciários e/ou trabalhistas. Caso fique desempregado, o beneficiário não receberá mais o auxílio-inclusão, mas estará apto a voltar ao BPC de um salário-mínimo.

O que leva ao cancelamento do benefício?

O auxílio-inclusão pode ser cancelado se o beneficiário deixar de cumprir os requisitos do programa, especialmente no que se refere à renda. Além disso, o benefício pode ser suspenso se o beneficiário ficar desempregado.

Como fazer a inscrição para receber o Auxílio BPC no Meu INSS

A inscrição para receber o BPC de um salário-mínimo ou auxílio-inclusão pode ser feita em três canais: pessoalmente numa agência do INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS. Abaixo, indicamos como fazer o pedido online:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “entrar com gov.br”;
3. Informe seu CPF e clique em “continuar”;
4. Digite sua senha e clique em “entrar”;
5. Na página inicial, selecione “agendamentos / solicitações”;
6. Clique em “novo requerimento”;
7. Selecione “benefícios assistenciais”;
8. Clique na opção que corresponde ao seu perfil;
9. Revise e atualize seus dados de contato;
10. Forneça os dados solicitados;
11. Finalize o pedido.

Para realizar o pedido online, é preciso ter cadastro no portal gov.br. Caso não tenha, faça o seu diretamente no portal ou no Meu INSS, na página inicial da plataforma de serviços.