Justiça dá auxílio BPC para mais pessoas: saiba quem pode pedir

O Senado aprovou uma Medida Provisória (MP) que define novos critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecendo que os solicitantes devem ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Saiba, aqui, o que é o BPC, quem pode pedi-lo e como solicitá-lo!

O que é o BPC?

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada, que paga um salário mínimo por mês para quem atende todos os requisitos do programa.

Quem tem direito ao Auxílio BPC?

• Idosos com a partir de 65 anos;
• Pessoas com deficiência a partir de qualquer idade;
• Solicitantes com CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

O INSS considera deficiência qualquer impedimento de longa duração (pelo período mínimo de dois anos) que dificulte a vida em sociedade. Inclui-se deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

Se for idoso ou pessoa com deficiência, precisa cumprir outro requisito, o da renda. Atualmente, a norma válida é que o solicitante tenha renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.

Essa regra da renda ainda é vigente porque o Senado aprovou a MP de aumento do valor para meio salário mínimo, mas ela ainda não foi sancionada pelo presidente.

Portanto, ainda é preciso aguardar para saber se realmente será aprovada em todas as esferas. Por enquanto, a norma de 1/4 de salário mínimo continua valendo oficialmente.

Casos de liberação do BPC devido a doenças

Há solicitantes que recorrem à justiça para conseguir o BPC e conseguem aprovação, mesmo que seu perfil não atenda completamente os requisitos do programa.

É o caso de uma pessoa com HIV assintomático, que conseguiu o BPC após o juiz considerar improvável sua recolocação no mercado de trabalho devido ao estigma social da doença.

Portanto, há a possibilidade de conseguir o benefício na justiça, se comprovar um real impedimento para obter renda.

É preciso contribuir ao INSS para receber BPC?

Uma das principais dúvidas de quem quer solicitar o BPC é se precisa contribuir com o INSS para receber o benefício. Não há necessidade, porque o BPC é um benefício de assistência social e não uma aposentadoria.

Logo, se cumprir os requisitos do programa, quiser solicitar o benefício e não contribui com o INSS, não há problema algum, seu perfil será analisado e há chance de conseguir o BPC.

Como se cadastrar no CadÚnico

Ter CadÚnico é obrigatório para solicitar o BPC. Caso não possua, o governo recomenda que faça o seu antes de encaminhar o pedido do benefício, porque só pessoas que têm o CadÚnico passam por análise.

Mas, como fazer seu CadÚnico? Trata-se de um cadastro feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de seu município. Basta se dirigir à unidade mais próxima de sua residência e realizar o serviço.

Para saber onde há um CRAS, verifique o site da prefeitura de sua cidade ou entre em contato por outros canais, como o telefone do órgão.

A pessoa que fará o cadastro da família precisa ter a partir de 16 anos, CPF, título de eleitor e deve ser mulher, preferencialmente. Além de apresentar documentos próprios, precisa ter consigo documento de identificação de cada pessoa do grupo familiar. Confira o que pode apresentar:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• CPF;
• Carteira de identidade – RG;
• Carteira de trabalho;
• Título de eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Caso já tenha CadÚnico, mas esteja desatualizado, recomenda-se ir ao CRAS para fazer a atualização antes de solicitar o BPC. Essa atualização precisa ocorrer a cada dois anos, para não perder benefícios, caso receba algum.

Como solicitar o Auxílio BPC

A solicitação do benefício pode ser feita online, no Meu INSS, que é uma plataforma de serviços. A seguir, apresentamos um passo a passo para realizar seu pedido:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “entrar com gov.br”;
3. Informe seu CPF e clique em “avançar”;
4. Digite sua senha e clique em “entrar”;
5. No menu de serviços, selecione “agendamentos / solicitações”;
6. Clique em “novo requerimento”;
7. Selecione “benefícios assistenciais” e indique seu perfil, se idoso ou pessoa com deficiência;
8. Atualize seus dados de contato e clique em “avançar”;
9. Preencha o formulário de solicitação e conclua seu pedido.

Um detalhe importante: a própria pessoa deve encaminhar seu pedido. Caso não tenha condições, um procurador ou representante legal pode fazer a solicitação, desde que apresente documentos que comprovem essa condição (tutela, curatela ou termo de guarda).

O INSS tem o prazo de 45 dias para dar um retorno ao solicitante sobre uma possível aprovação, contados a partir da perícia médica do INSS.