Auxílio emergencial: prazo para contestação de benefício negado termina amanhã (22/4)!

Termina amanhã (22/4) o prazo de contestação do auxílio emergencial negado. Mas, atenção a um detalhe: não são todas as pessoas que podem recorrer! Aqui, falamos quem tem direito à contestação e como realizá-la. Confira!

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Quem pode contestar o auxílio emergencial negado?

O governo federal garantiu o direito de contestação para candidatos que atendem requisitos específicos. Veja, a seguir, se seu perfil se encaixa em um dos casos que permitem recorrer:

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Menor de idade

Caso já tenha atingido a maioridade, o beneficiário precisa corrigir sua data de nascimento junto à Receita Federal, o que pode ser feito pessoalmente ou pelo site oficial do órgão.

Registro de óbito

CPF com registro de óbito tem o auxílio automaticamente cancelado. Se não for o caso, compareça a um cartório de registro civil para correção da informação e atualização das bases de dado do governo.

Recebimento de benefício previdenciário ou assistencial

Quem recebe benefícios previdenciários ou assistenciais, como a pensão por morte, não tem direito ao auxílio emergencial. Não se encaixa nesse perfil? Então, solicite a correção junto ao INSS pelo telefone 135 ou no aplicativo Meu INSS.

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Inscrição SIAPE ativa

O SIAPE é um sistema de gestão de pessoas que atuam em cargos públicos. Se for servidor, não tem direito ao benefício. Caso não seja mais, solicite a atualização junto ao órgão em que trabalhava.

Vínculo RGPS ou registro de trabalho intermitente

O vínculo RGPS (Regime Geral de Previdência Social) indica que a pessoa tem um emprego formal. Há, ainda, a possibilidade de ter registro ativo de trabalho intermitente.

Se não for nenhum dos casos, consulte o extrato CNIS no aplicativo Meu INSS ou CTPS Digital, para verificar se já foi dado baixa na demissão. Caso não tenha sido, entre em contato com a empresa em que trabalhava para regularizar a situação.

Renda familiar mensal per capita e total acima do teto

O governo federal estabeleceu que para receber o auxílio emergencial a família precisa ganhar até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00). Se a renda for maior do que isso, o benefício não é liberado.

Além disso, também é preciso ganhar até três salários mínimos como renda total, o que dá R$ 3.300,00. Caso ultrapasse esse teto, não terá direito ao auxílio.

Não teve o benefício liberado, mas sua renda atende os requisitos? Então, verifique o extrato CNIS no Meu INSS ou CTPS Digital, para verificar se os ganhos mensais de todos os integrantes da família estão corretos. Em caso negativo, solicite às empresas que façam a correção.

Preso em regime fechado ou sem identificação de regime

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Quem está preso em regime fechado ou sem identificação de regime não tem direito ao auxílio emergencial. Caso não se encaixe nessa situação, aguarde a atualização dos dados do Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Recebimento de auxílio reclusão

O recebimento de auxílio reclusão leva à negativa do auxílio emergencial. O CPF não está vinculado a esse benefício? Então, solicite a atualização ao órgão responsável.

Vínculo com as Forças Armadas ou militar na família sem renda identificada

Militares não têm direito ao benefício. Já o militar sem renda identificada precisa atualizar essa informação na base de dados do governo para que o sistema do auxílio emergencial possa calcular se a família atende os requisitos do programa.

Brasileiro no exterior

Quem mora no exterior não pode receber o auxílio emergencial. Caso essa não seja sua situação, solicite a atualização de dados nas bases do governo federal, como na Receita ou INSS.

Beneficiário do BEm

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O BEm é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Pessoas que o recebem não terão o auxílio liberado. Para saber se você se encaixa neste caso, consulte o site do BEm.

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CPF não identificado

Quando não há correspondência entre o CPF informado e o que está na base de dados da Receita Federal, o benefício é negado. Entre em contato com órgão para correção da informação.

Recursos não movimentados

Recebeu o auxílio emergencial em 2020, mas não movimentou os valores? Então, o benefício 2021 é automaticamente negado. Se não for o caso, conteste o resultado normalmente.

Bolsista CAPES, CNPq, MEC ou FNDE

Quem tem bolsas de estudos de órgãos públicos não possui direito ao auxílio. Não recebe mais o benefício? Então, solicite a atualização dos dados junto aos órgãos.

Como contestar o auxílio emergencial negado?

  1. Acesse o site de consulta ao auxílio emergencial;
  2. Preencha o formulário;
  3. Marque a caixa de recaptcha;
  4. Clique em enviar;
  5. Selecione “auxílio 2021”;
  6. Clique em “solicitar contestação”;
  7. Confirme o procedimento.

Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
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