Foi aprovada ontem (15/12), a Proposta de Emenda à Constituição número 46, conhecida como PEC dos Precatórios. A votação, feita em segundo turno, teve 332 votos favoráveis, 141 contrários e uma abstenção.
Entre outras coisas, o texto dá margem para tornar o Auxílio Brasil algo permanente. A oposição do governo diz que isso é uma manobra política do presidente Jair Bolsonaro pensando na reeleição. A matéria ainda será promulgada em uma sessão conjunta do Congresso. Só depois disso é que será posta em prática.
O que é o Auxílio Brasil Permanente?
O Auxílio Brasil é uma política social do Governo Federal que tem como objetivo garantir recursos para pessoas carentes. Através dele, as pessoas de baixa renda terão acesso a um valor em dinheiro que poderão usar para qualquer coisa. A distribuição do dinheiro está associada à política de benefícios do governo.
O caráter permanente do Auxílio Brasil foi garantido por parte do texto da PEC dos Precatórios assentido ontem. O trecho que dá respaldo para a permanência do benefício foi adicionado no Senado e foi mantido na Câmara.
O que é necessário para o Auxílio Brasil Permanente se manter até 2023?
Apesar da modalidade do Auxílio Brasil ser permanente, algo possibilitado pela PEC, isso não garante que existam recursos para essa manutenção. Ou seja, não existem garantias para que o benefício continue a ser pago em 2023.
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Para que isso realmente se realize, é necessário que o Governo assegure políticas fiscais e orçamentárias específicas. O Deputado Federal Bohn Gass, vinculado ao PT-RS, faz oposição ao governo. Ele disse, em declaração ao portal Rede Brasil Atual, que isso não passa de uma manobra eleitoral de Bolsonaro.
Segundo ele, o presidente “não quer ajudar os pobres”, e isso é apenas uma preparação para o ano eleitoral.
Estratégia para a campanha eleitoral do Bolsonaro para 2022
O Auxílio Brasil, além de uma política social, é visto como uma estratégia de marketing eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na corrida das eleições para o ano de 2022. Principalmente pelo fato de ele ter se transformado em um benefício “permanente”, já que, inicialmente, o auxílio seria pago até o fim do próximo ano.
Outro elemento na estratégia eleitoreira do governo associado ao Auxílio Brasil é a intenção de ofuscar e mesmo apagar da memória dos brasileiros o Bolsa Família, a mais relevante ferramenta para distribuição de renda do país durante muito tempo e que foi criado pelo ex-presidente Lula, hoje, o seu adversário político mais relevante para 2022.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
