Os prazos relativos a um benefício judicial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem causar confusão e ansiedade no segurado, já que todo o processo costuma ser demorado.
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Além disso, com um excesso de informações e regras, algumas questões não costumam ficar claras, principalmente quando consideramos que cada benefício do INSS tem condições próprias.
Descubra quanto tempo pode levar até um benefício judicial do INSS começar a ser pago. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por isso, confira a seguir qual o prazo para o INSS começar a pagar um benefício após decisão judicial.
Quanto tempo demora para o INSS começar a pagar um benefício judicial
De acordo com o artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social, o prazo para o INSS implantar um benefício judicial é de 30 dias após a concessão.
Este prazo de 30 para o INSS começar a pagar o benefício conta a partir da data do recebimento do processo na origem, e vale tanto para benefícios concedidos de forma administrativa quanto judicial.
Ainda segundo a portaria 548/11, a única exceção para este prazo é quando o INSS demonstrar que o segurado tem direito a um benefício mais vantajoso. No entanto, é necessário que o próprio beneficiário manifeste interesse nesta opção para que o prazo de 30 dias possa deixar de ser cumprido.
Mas se não houver outro benefício e o INSS não respeitar este prazo, o segurado pode entrar com uma ação para reclamar seu direito. Nesse caso, o beneficiário pode requerer a implantação imediata do benefício e indenização pelos prejuízos causados.
Qual o prazo para o INSS analisar um benefício?
Agora que já falamos sobre a questão da implantação do benefício judicial, vale a pena abordar prazos de questões mais abrangentes do INSS.
Primeiramente, vamos tratar do prazo para análise do benefício. De acordo com a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias corridos para analisar o benefício.
Este prazo começa a contar a partir da data de entrega de todos os documentos e da emissão do protocolo de solicitação e também vale para pedidos de revisão do benefício.
Mas em alguns casos o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando 60 dias. No entanto, o INSS deve apresentar uma justificativa para prorrogar este prazo.
O que fazer se o INSS não cumprir o prazo?
Caso o INSS não cumpra o prazo de análise do benefício, a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos deverá ficar responsável por avaliar o pedido. Nesse caso, o prazo de análise é de até 10 dias.
Mas se esta Central também não julgar o pedido dentro do prazo de 10 dias, o segurado pode entrar com um Mandado de Segurança, que funciona como uma espécie de ação judicial.
Após a análise, qual o prazo para começar o pagamento?
De acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), o INSS tem um prazo de 45 dias corridos para iniciar o pagamento de um benefício.
Porém, assim como acontece com o prazo de análise, este período pode dobrar. Afinal, se o órgão apresentar uma justificativa plausível, ele pode estender este prazo por mais 45 dias, chegando a um total de 90 dias de espera.
Por conta de atrasos que acabam sendo comuns, é comum que a espera pelo início dos pagamentos de benefícios como a aposentadoria comum, por exemplo, leve 90 dias.
No entanto, é importante destacar que a lei determina que o prazo de concessão para aposentadoria por invalidez deve ser de 45 dias corridos.
Outro ponto que merece destaque é quando o INSS pede cumprimento de exigência. Na prática, isso quer dizer que o órgão está solicitando novos documentos e informações ao segurado.
Quando isso acontece, o prazo fica suspenso até que o segurado cumpra a exigência ou que o prazo estipulado se encerre, o que leva cerca de 30 dias.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
