Casa Verde e Amarela: o que é? Conheça este programa do governo

Elouise Lopes

17/09/2022

O programa Casa Verde e Amarela substitui o antigo Minha Casa Minha Vida.

Assim como o programa anterior, a nova versão do Casa Verde e Amarela tem o objetivo de estimular a aquisição de moradia nas populações de renda mais baixa.

A seguir, você fica sabendo o que é o programa Casa Verde e Amarela, entende como ele funciona, quem pode solicitar esse financiamento e mais. Continue lendo.

O que é o programa Casa Verde e Amarela?

Atualmente, o programa Casa Verde e Amarela é o principal programa de habitação popular do governo federal. Ele substituiu o Minha Casa Minha Vida (em operação desde 2009), que foi cancelado no ano de 2020.

De maneira geral, os dois programas habitacionais têm o mesmo objetivo: ajudar a população de renda mais baixa a ter acesso à moradia de qualidade dentro das condições da lei.

A substituição de um pelo outro promoveu algumas mudanças em relação à forma como o acesso à moradia no Brasil é abordado pelo governo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional entregou mais de 1,25 milhão de moradias em todas as regiões do país entre os anos de 2019 e 2022, depois que foi reformulada a política pública habitacional.

Cerca de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria, de acordo com informações divulgadas pelo governo. A expectativa é que seja possível, até o ano de 2024, atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional.

Em comparação com o programa Minha Casa Minha Vida, uma diferença evidente é a quantidade de faixas de renda para enquadrar a população.

Até então, existiam quatro faixas. A primeira faixa, de renda inferior, era isenta de juros. Com a substituição dos programas, a faixa mais baixa deixou de existir, assim como a própria isenção.

Como funciona o Casa Verde e Amarela?

O Casa Verde e Amarela conta com a produção de moradias subsidiadas. Além disso, o programa também apresenta novas modalidades de financiamento imobiliário.

Em relação ao financiamento, o programa funciona com base nas seguintes condições:

  • O desconto pode chegar ao teto máximo de R$ 47,5 mil.
  • O valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264.000,00.
  • Pode ser financiada a compra de imóvel novo, usado ou ainda a construção de moradia em área urbana.

Quem tem direito?

As famílias podem solicitar o financiamento a partir da renda familiar mensal. Confira a seguir.

  • Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400,00: podem adquirir imóvel com taxa de juros nominal de até 4,75% ao ano. Cotistas do FGTS pagam taxa de 4,25% ao ano.
  • R$ 2.400,01 até R$ 2.600,00: contam com taxa de juros nominal do financiamento que pode chegar até 5,25% ao ano. Cotistas do FGTS pagam taxa de 4,75% ao ano.
  • R$ 2.600,01 até R$ 3.000,00: há cobrança de taxa de juros nominal do financiamento pode chegar até 6% ao ano. Cotistas do FGTS devem pagar taxa de 5,50% ao ano.
  • R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00: cobra-se taxa de juros nominal do financiamento que pode chegar até 7% ao ano. Cotistas do FGTS pagam taxa de 6,5% ao ano.
  • R$ 4.000,01 até R$ 7.000,00: na aquisição da casa própria, essas famílias devem pagar taxa de juros nominal de 7,66% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,16% ao ano. São taxas de juros com validade até 31 de dezembro de 2022.

Vale comentar também que o Casa Verde e Amarela conta com uma linha de crédito exclusiva para pessoas com deficiência (PcD).

  • O limite oferecido tem teto de R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado.
  • O crédito é oferecido com recursos do FGTS, estando disponível para quem tem renda bruta mensal de até R$ 3 mil.
  • O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses.

Posso usar o fundo garantidor?

Desde o dia 25 de abril de 2022, é possível que cidadãos utilizem o fundo garantidor em financiamentos do Casa Verde e Amarela.

Isso porque uma Medida Provisória (MP) que entrou em vigor nesta data estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) do Minha Casa Minha Vida para os financiamentos habitacionais contratados no âmbito do Casa Verde e Amarela.

Veja também: MEI, SIMEI e DAS MEI: qual a diferença?

Elouise Lopes
Escrito por

Elouise Lopes

Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.

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