O programa Casa Verde e Amarela substitui o antigo Minha Casa Minha Vida.
Assim como o programa anterior, a nova versão do Casa Verde e Amarela tem o objetivo de estimular a aquisição de moradia nas populações de renda mais baixa.
A seguir, você fica sabendo o que é o programa Casa Verde e Amarela, entende como ele funciona, quem pode solicitar esse financiamento e mais. Continue lendo.
O que é o programa Casa Verde e Amarela?
Atualmente, o programa Casa Verde e Amarela é o principal programa de habitação popular do governo federal. Ele substituiu o Minha Casa Minha Vida (em operação desde 2009), que foi cancelado no ano de 2020.
De maneira geral, os dois programas habitacionais têm o mesmo objetivo: ajudar a população de renda mais baixa a ter acesso à moradia de qualidade dentro das condições da lei.
A substituição de um pelo outro promoveu algumas mudanças em relação à forma como o acesso à moradia no Brasil é abordado pelo governo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional entregou mais de 1,25 milhão de moradias em todas as regiões do país entre os anos de 2019 e 2022, depois que foi reformulada a política pública habitacional.
Cerca de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria, de acordo com informações divulgadas pelo governo. A expectativa é que seja possível, até o ano de 2024, atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional.
Em comparação com o programa Minha Casa Minha Vida, uma diferença evidente é a quantidade de faixas de renda para enquadrar a população.
Até então, existiam quatro faixas. A primeira faixa, de renda inferior, era isenta de juros. Com a substituição dos programas, a faixa mais baixa deixou de existir, assim como a própria isenção.
Como funciona o Casa Verde e Amarela?
O Casa Verde e Amarela conta com a produção de moradias subsidiadas. Além disso, o programa também apresenta novas modalidades de financiamento imobiliário.
Em relação ao financiamento, o programa funciona com base nas seguintes condições:
- O desconto pode chegar ao teto máximo de R$ 47,5 mil.
- O valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264.000,00.
- Pode ser financiada a compra de imóvel novo, usado ou ainda a construção de moradia em área urbana.
Quem tem direito?
As famílias podem solicitar o financiamento a partir da renda familiar mensal. Confira a seguir.
- Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400,00: podem adquirir imóvel com taxa de juros nominal de até 4,75% ao ano. Cotistas do FGTS pagam taxa de 4,25% ao ano.
- R$ 2.400,01 até R$ 2.600,00: contam com taxa de juros nominal do financiamento que pode chegar até 5,25% ao ano. Cotistas do FGTS pagam taxa de 4,75% ao ano.
- R$ 2.600,01 até R$ 3.000,00: há cobrança de taxa de juros nominal do financiamento pode chegar até 6% ao ano. Cotistas do FGTS devem pagar taxa de 5,50% ao ano.
- R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00: cobra-se taxa de juros nominal do financiamento que pode chegar até 7% ao ano. Cotistas do FGTS pagam taxa de 6,5% ao ano.
- R$ 4.000,01 até R$ 7.000,00: na aquisição da casa própria, essas famílias devem pagar taxa de juros nominal de 7,66% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,16% ao ano. São taxas de juros com validade até 31 de dezembro de 2022.
Vale comentar também que o Casa Verde e Amarela conta com uma linha de crédito exclusiva para pessoas com deficiência (PcD).
- O limite oferecido tem teto de R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado.
- O crédito é oferecido com recursos do FGTS, estando disponível para quem tem renda bruta mensal de até R$ 3 mil.
- O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses.
Posso usar o fundo garantidor?
Desde o dia 25 de abril de 2022, é possível que cidadãos utilizem o fundo garantidor em financiamentos do Casa Verde e Amarela.
Isso porque uma Medida Provisória (MP) que entrou em vigor nesta data estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) do Minha Casa Minha Vida para os financiamentos habitacionais contratados no âmbito do Casa Verde e Amarela.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
