A partir de 1º de agosto de 2023, uma nova regulamentação entrou em vigor no cenário das compras internacionais, trazendo mudanças importantes na taxação para quem adquire produtos de lojas on-line como a Shein.
Uma das principais novidades do Programa “Remessa Conforme” é a tentativa de tornar mais transparentes as operações de comércio eletrônico e evitar fraudes.
No texto a seguir, vamos explicar em detalhes como a taxação da Shein se encaixa nesse novo panorama e o que isso significa para os consumidores.
[lwptoc]Taxação da Shein Começou em Agosto
Entenda como ficou a taxação Shein para agosto de 2023.
A Shein, reconhecida por sua variedade de produtos e preços atrativos, confirmou sua adesão ao Programa “Remessa Conforme”.
A adesão da Shein ao programa traz uma mudança importante para os compradores: a isenção de impostos para compras abaixo de 50 dólares.
No entanto, é importante deixar claro que compras acima desse valor ainda estão sujeitas a taxações. Nesse caso, os consumidores devem pagar uma alíquota de 60% de imposto.
O que Muda com o Programa Remessa Conforme?
O Programa “Remessa Conforme” busca melhorar a fiscalização das importações e tornar mais justa a competição entre empresas nacionais e internacionais.
Anteriormente, muitas empresas aproveitavam a isenção para remessas entre pessoas físicas e isso abria espaço para fraudes.
Ou seja, a taxação para estas compras sempre existiu, inclusive abaixo de 50 dólares, pois a isenção valia apenas para transações entre pessoas físicas.
Agora, a participação no programa garante a isenção de impostos para compras de até US$ 50. Mas para se beneficiar desse programa, as empresas devem aderir de forma voluntária ao Remessa Conforme e recolher o ICMS (imposto estadual) de 17%.
Como Evitar a Taxação em Compras da Shein?
Com as novas regras, estratégias anteriormente usadas para evitar a taxação não são mais eficazes. Isso porque as empresas agora fazem a declaração de importação antes do envio, o que inclui automaticamente os impostos no preço do produto.
Para compras acima de 50 dólares, a taxação é praticamente inevitável. Portanto, quem deseja evitar a taxação em compras internacionais na Shein e em outras lojas precisa atender a este limite.
O que você precisa saber sobre a taxação da Shein
- O Programa “Remessa Conforme” garante a isenção de impostos para compras até US$ 50.
- A adesão ao programa é obrigatória para que as empresas ofereçam isenção aos consumidores.
- Além disso, o ICMS de 17% também deve ser recolhido pelas empresas participantes.
- Compras acima de US$ 50 estão sujeitas a uma alíquota de 60% de imposto.
Quais Empresas Participam do Remessa Conforme?
Até o momento, as principais empresas de comércio eletrônico que atuam no Brasil não estão sendo muito claras sobre sua participação no Programa “Remessa Conforme”.
O Mercado Livre, por exemplo, vê a iniciativa como um avanço no comércio internacional, mas discorda da alíquota de importação reduzida a zero para compras até US$ 50, preocupando-se com seu impacto em vendedores nacionais.
Enquanto isso, a Shopee, Amazon e AliExpress têm diferentes abordagens em relação ao programa, demonstrando a diversidade de perspectivas no setor, mas não deixaram claro como estão lidando com as novas regras.
Benefícios e Preocupações para os Consumidores
Os consumidores que utilizam o Programa “Remessa Conforme” podem desfrutar de benefícios como entregas mais ágeis. Afinal, a taxação evita algumas burocracias com o recolhimento antecipado de INSS.
No entanto, a preocupação levantada pelo Mercado Livre sobre a alíquota de importação zero para compras até US$ 50 destaca a complexidade das implicações dessa nova regulamentação no mercado nacional.
De qualquer forma, as mudanças nas taxações de compras internacionais, especialmente no que diz respeito à Shein e outras lojas on-line, são uma realidade desde agosto de 2023.
Conhecer os detalhes do Programa “Remessa Conforme” e suas implicações é fundamental para fazer compras informadas e evitar surpresas. Para mais informações sobre o programa, veja um material oficial do governo.
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Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
