Como funciona o pagamento do INSS para quem não trabalha?

A contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é indispensável para se ter direito a benefícios previdenciários, e pode ser feita até mesmo por quem não trabalha.

Sendo assim, desempregados e estudantes, por exemplo, podem pagar a contribuição mensal por conta própria para ter acesso a benefício como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

Para isso, basta pagar a Guia da Previdência Social (GPS) todos os meses, escolhendo entre três valores de alíquota, conforme explicaremos a seguir.

Como fazer o pagamento do INSS mesmo sem trabalhar

Para contribuir com o INSS sem estar trabalhando é só fazer os pagamentos mensais de forma facultativa. Para isso, o contribuinte precisa preencher a Guia da Previdência Social, seguindo o passo a passo descrito no próprio site do INSS.

Mas é importante destacar que o contribuinte precisa ter um número do NIT/PIS/Pasep para preencher as GPS. No caso das pessoas que ainda não tem esse número, é necessário se inscrever no instituto pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.

Além disso, o contribuinte facultativo também deve escolher entre três opções de contribuição, com alíquotas que variam entre 5%, 11% e 20% do salário mínimo.

Cada opção de contribuição tem um código de pagamento diferente, e elas funcionam da seguinte forma:

• Código 1929, para contribuintes de baixa renda – pessoas com renda familiar de até dois salário mínimos inscritos no CadÚnico. O valor é de 5% do salário mínimo, e a contribuição dá direito à aposentadoria por idade e demais benefícios do INSS;
• Código 1473, para quem não exerce atividade remunerada – opção voltada a estudantes, donas de casa e desempregados, por exemplo. O valor é de 11% do salário mínimo, e a contribuição dá direito à aposentadoria por idade e demais benefícios do INSS;
• Código 1406, para quem não exerce atividade remunerada – semelhante à opção anterior, mas com valor de contribuição maior (de 20% do salário mínimo a R$ 1.417,44) e direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, além dos demais benefícios do INSS.

Qual a diferença para quem trabalha?

Enquanto as pessoas que não trabalham entram como contribuintes facultativos do INSS, aquelas que trabalham com carteira assinada se encaixam na categoria de contribuinte obrigatório.

Nesse caso, é obrigação do empregador fazer o repasse das contribuições todos os meses, descontando o valor do salário do trabalhador.

Donas de casa podem usufruir dos benefícios do INSS?

Donas de casa também podem ser contribuintes facultativas do INSS, e com isso ter direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

Mas para isso é preciso manter os pagamentos da GPS em dia, pois em caso de atraso de mais de 6 meses, o contribuinte perde a condição de segurado.

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