Como vai funcionar o Desenrola Brasil? Entenda as regras do programa

Entender como vai funcionar o Desenrola Brasil é essencial para que milhões de brasileiros possam gerir melhor suas finanças e sair das dívidas.

Afinal, este programa do governo federal tem o objetivo de diminuir a inadimplência no país, facilitando a renegociação de dívidas entre pessoas Físicas e Jurídicas.

Para entender melhor como o Desenrola Brasil vai funcionar e se preparar para participar desta iniciativa, continue acompanhando o texto abaixo.

Como vai funcionar o Desenrola Brasil?

Com a aprovação da Medida Provisória nº1.176, o Desenrola Brasil se tornou uma realidade para aproximadamente 70 milhões de cidadãos, sendo 40 milhões na faixa 1 e 30 milhões na faixa 2.

Essa iniciativa está prevista para começar em julho, e tem como foco oferecer condições favoráveis para que consumidores inadimplentes possam regularizar suas dívidas. Portanto, seu objetivo não é perdoar dívidas.

Para participar da iniciativa, os bancos participantes serão incentivados a retirar dos cadastros de devedores aqueles consumidores com dívidas de até R$ 100.

Mas essa condição vale só para bancos, já que empresas de varejo, fornecedoras de serviços básicos como água e luz, entre outras, que não precisarão excluir estes débitos de seus registros para fazerem parte do programa.

Além disso, outro destaque deste programa é o fato de que não haverá cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF) no financiamento das dívidas dos inadimplentes.

Conforme já adiantamos, a estrutura do programa se divide em duas faixas principais, que discutiremos em detalhes a seguir.

Quem pode participar da faixa 1 do Desenrola Brasil?

A primeira faixa do programa é voltada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico. Para estes, os benefícios recebidos servirão como garantia para renegociar dívidas bancárias e não bancárias até o limite de R$5 mil.

Mas somente os débitos negativos até 31 de dezembro de 2022 serão contemplados na renegociação. Além disso, os participantes serão incentivados a realizar um curso de Educação Financeira, disponível no momento de habilitação no programa.

As dívidas poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário com juros de 1,99% ao mês e até 60 parcelas, com a primeira prestação após 30 dias.

Porém, algumas dívidas como de crédito rural e financiamento imobiliário não podem ser renegociadas nesta faixa.

Quem pode participar da faixa 2 do Desenrola Brasil?

Na segunda faixa, o público-alvo são os cidadãos com dívidas bancárias. Nesta faixa, a negociação é diretamente entre as instituições financeiras e o governo, sem a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Os valores regulatórios ainda não foram divulgados, mas esses incentivos buscarão ampliar a oferta de crédito em troca dos descontos nas dívidas.

Quando começa o Desenrola Brasil?

As renegociações de dívidas por meio do Desenrola Brasil devem começar a partir de julho para a faixa 2.

Enquanto isso, para a faixa 1, que reúne cerca de 40 milhões de pessoas em seu público-alvo, as renegociações devem começar apenas em setembro.

Para mais informações sobre o cronograma previsto para o Desenrola Brasil, confira nosso texto sobre o assunto.

Programa estimula oferta de melhores condições aos devedores

Em uma tentativa de proporcionar melhores condições para os devedores, o Desenrola Brasil permite que o beneficiário escolha entre os agentes financeiros habilitados para realizar o financiamento da dívida.

Isso promove uma competição entre os bancos, estimulando a oferta de melhores condições para os inadimplentes.

Compreender como vai funcionar o Desenrola Brasil é o primeiro passo para aqueles que desejam regularizar suas situações financeiras. De modo geral, este programa representa uma chance para milhões de brasileiros reorganizarem suas finanças.

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