Crédito consignado: Presidente sanciona lei que aumenta margem para 40% – Entenda

Jair Bolsonaro sanciona MP que aprova o aumento de 40% na contratação de crédito consignado.

A nova medida poderá ser aplicada até dezembro de 2021 a fim de amenizar os impactos da COVID-19.

Medida Provisória

A Medida Provisória que aumenta a margem de contratação de crédito consignado em 40% foi aprovada pelo presidente da república Jair Bolsonaro.

A nova porcentagem deve ser aplicada até dezembro de 2021 para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, servidores públicos, militares e funcionários da iniciativa privada.

Com a sanção de Bolsonaro, o governo espera ampliar a oferta de crédito na economia e, consequentemente, beneficiar o consumo de produtos e serviços até o final do ano.

Para além, a decisão de ampliar a margem de contratação de crédito consignado tem como objetivo amenizar os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do novo coronavírus e promover mais acesso ao serviço por parte da população mais necessitada.

Crédito consignado

Tradicionalmente conhecido como uma modalidade de empréstimo financeiro, o crédito consignado é oferecido para aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, bem como assalariados sob a Consolidação das Leis do Trabalho em empresas privadas e servidores públicos. 

Ao solicitar o crédito consignado o cliente autoriza o desconto automático das parcelas acordadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício e, com isso, quase não há risco de inadimplência.

Taxas de juros

Por conta da segurança em garantir os pagamentos, a modalidade de crédito consignado conta com taxas de juros mais baixas em relação a outras modalidades de empréstimo oferecidas por instituições convencionais.

No caso dos empréstimos bancários, por exemplo, a taxa anual média é de 46%. Já nas  financeiras o valor chega a 107%, no cheque especial cerca de 129% e 263% no cartão de crédito.

moedas em pote de vidro
Aumento na margem de contratação prevê ajuda durante a pandemia

Vale lembrar que em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, houve aumento na procura pelo crédito consignado de acordo com pesquisa feita pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.

Um dos principais fatores para isso foi a redução no valor da taxa média de juros para 1,8%. Atualmente, apesar de a taxa de juros estar em uma média de 2%, a linha de crédito soma R$442 bilhões, ou seja, 75% do crédito pessoal do país. 

Outro detalhe importante em relação às taxas de juros, bem como outros encargos contratados é que os valores serão mantidos, mesmo com a carência de 120 dias oferecidas para as operações de crédito consignado.

Como contratar crédito consignado?

Quem está interessado em contratar crédito consignado deve ter em mente que não é obrigatório realizar o procedimento por meio da instituição financeira em que recebe o pagamento ou benefício.

Sendo assim, faça uma pesquisa das instituições que oferecem o crédito consignado de acordo com suas necessidades e implicações e compare as condições oferecidas por cada uma delas.

Depois de encontrar a instituição que oferece a melhor proposta será necessário separar a documentação exigida para dar andamento na contratação do crédito consignado. Entre os arquivos mais requisitados estão:

  • RG; 
  • CPF; 
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante de renda mais recente.

É importante se atentar ao fato de que  o valor de crédito disponibilizado, bem como a quantidade de parcelas podem variar de acordo com a análise de crédito feita pela instituição com base no perfil financeiro e no score de crédito do contratante.

Onde usar o crédito consignado?

Antes de utilizar o valor contratado por meio do crédito consignado é super importante saber que, por lei, cerca de 5% do recurso deve ser aplicado exclusivamente em operações com o cartão de crédito.

Além disso, o dinheiro emprestado deve ser utilizado para o pagamento de dívidas que apresentam juros mais altos, como o limite do cheque especial ou ainda o financiamento do cartão de crédito.

Outra possibilidade é utilizar o valor para a compra de produtos e serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, é possível garantir o sustento de uma família durante a quarentena e em um cenário de desemprego.

O recurso também pode ser aplicado para a reforma da casa. Seja para construir mais um cômodo porque a família aumentou ou para trabalhar em home office, os custos com obras são altos, mas oferecem descontos se forem pagos à vista.

Uma outra alternativa é trocar de carro ou de moto para começar um novo emprego, seja como entregador de itens de delivery ou como motorista de aplicativo.

Em todo caso é fundamental se planejar para evitar dívidas futuras e não conseguir arcar com as parcelas do crédito consignado.

Felipe Calbo
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo atuante na chamada "massa de mídias", trazendo mais um braço da pluralidade de opinião em detrimento do mito da imparcialidade.
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