No dia 30 de junho, o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios, que aumenta o valor do Auxílio Brasil, entre outras medidas. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, ainda sem data para votação.
A PEC pode decretar estado de emergência e impedir que o presidente Jair Bolsonaro seja punido pela Lei Eleitoral, que impede a criação de benefícios em anos eleitorais.
A seguir, você fica sabendo os detalhes sobre a PEC dos Benefícios, de quanto deverá ser o Auxílio Brasil, caso ela seja aprovada, e o que falta para essa aprovação acontecer. Continue lendo!
O que diz a PEC dos Benefícios?
Fique sabendo o que diz a PEC dos Benefícios e qual será o valor do Auxílio Brasil, caso ela seja aprovada pela Câmara dos Deputados. (Imagem: Reprodução/Internet)
A PEC dos Benefícios consiste em um pacote de medidas que visam a redução dos impactos causados pelo aumento dos combustíveis. Entre outros objetivos, a ideia é que o valor do Auxílio Brasil seja ampliado de forma temporária, de modo a amparar a população.
Essa mesma PEC prevê a criação do ‘voucher-caminhoneiro‘ ou, ainda, ‘Bolsa-caminhoneiro’, que consiste em um auxílio de R$ 1 mil para quem trabalha como motorista de caminhão.
A proposta também conta com a previsão do aumento do Auxílio-Gás, que deverá passar para R$ 120, de modo a cobrir o valor de um botijão. O benefício seguirá sendo pago a cada dois meses para a população.
Outro benefício a ser ampliado, caso a proposta seja aprovada, é o Alimenta Brasil e, por sua vez, haverá investimento na manutenção do etanol, para que seja possível que o recurso venha a competir com a gasolina. É interessante lembrar que a gasolina chegou a ficar mais barata na última semana em determinados estados brasileiros.
A PEC também determina estado de emergência e impede que o presidente Jair Bolsonaro seja punido pela Lei Eleitoral, que prevê punições em caso de haver ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.
A justificativa para o decreto de emergência que consta no texto da proposta é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
De quanto vai ser o Auxílio Brasil caso a PEC seja aprovada?
Como comentamos anteriormente, a PEC traz diferentes mudanças, em relação a diferentes benefícios sociais. Caso ela seja aprovada, então deverá haver um incremento de R$ 200 no Auxílio Brasil. Com isso, o piso do programa social será de R$ 600 por família, que devem ser pagos entre os meses de agosto e dezembro deste ano.
Ainda em relação a esse benefício social, que substitui o antigo Bolsa Família, em torno de 1,6 milhão de famílias novas deverão ser incluídas no cadastro do programa. Isso porque a ideia é que possam vir a receber o valor do benefício todas as famílias que já estão na fila de espera do Auxílio Brasil, apenas aguardando atualização da folha de pagamento referente ao programa.
O que falta para que a PEC seja aprovada?
A PEC já foi aprovada pelo Senado, na última quinta-feira (30). Depois de o texto ter sido aprovado pelo Senado, ele segue para análise da Câmara dos Deputados. Porém, vale ressaltar que ainda não existe data definida para que a PEC seja votada.
Em um primeiro momento, a PEC dos Combustíveis previa a compensação da União aos estados que desonerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e também sobre o gás de cozinha.
Porém, houve resistência por parte dos governadores e também insegurança jurídica, o que fez com que os parlamentares articulassem uma mudança no texto. Com esse mudança, ficou estabelecido que os repasses fossem destinados à ampliação de programas sociais existentes e criação de outros que beneficiem diretamente a população.
O impacto fiscal das medidas subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões, com a inclusão do novo benefício.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
