Auxílio Creche: entenda como vai funcionar a nova modalidade de saque do FGTS

Governo lançou Medida Provisória que prevê Auxílio Creche, como nova modalidade do Saque do FGTS. Confira os detalhes.

Uma Medida Provisória (MP) lançada pelo Governo Federal irá permitir que mulheres com filhos tenham a possibilidade de utilizar o valor do Saque do FGTS para pagar mensalidade em creches. É preciso saber como esse Auxílio irá funcionar.

Outras novidades interessantes estão incluídas na Medida que foi lançada pelo Governo.

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Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo como vai funcionar o Auxílio-Creche e  confere outros detalhes a respeito da Medida Provisória. Confira!

Como vai funcionar o Auxílio-Creche?

Auxílio Creche: entenda como vai funcionar a nova modalidade de saque do FGTS
Governo lançou Medida Provisória que prevê Auxílio Creche, como nova modalidade do Saque do FGTS. Confira os detalhes.(Imagem: Pexels/Divulgação)

Um conjunto de medidas para impulsionar e empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade foi anunciado pelo Governo.

Esse “pacote de medidas” consta em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, fazendo parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, que por sua vez foi criado para alavancar a geração de empregos no país.

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As novidades foram presentadas durante um evento que aconteceu no Palácio do Planalto no último dia 4 de maio e entre elas estão duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), voltadas às mulheres exclusivamente.

A primeira modalidade prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creche. Também haverá a possibilidade de haver liberação de custeio de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, que são consideradas as melhores oportunidades de trabalho atualmente.

O Conselho Curador do FGTS está analisando a modalidade de saque, para então poder determinar os valores, limites e tempo de uso dessas duas novas modalidades de saque do FGTS. Ainda não existe prazo para a ocorrência da análise, nem mesmo para que as modalidades comecem a funcionar.

Essa MP recentemente lançada regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, que é um valor repassado pelas empresas que possuem mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores.

Até o momento, esse benefício consta apenas em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência. A ideia é que o benefício esteja previsto por lei.

Outros detalhes da Medida Provisória

Outra coisa a respeito da Medida Provisória é que ela prevê a flexibilização do regime de trabalho dos homens que são pais, após o término da licença maternidade.

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Isso porque o que se pretende é dar mais tempo às mulheres no retorno ao trabalho nesse período. Isso inclui a redução proporcional de jornada e salário, regime especial de 36 horas de descanso por 12 horas trabalhadas, quando a ocupação permitir. Também se pensa em banco de horas, além da antecipação de férias.

Também é uma questão na MP a implementação do lay-off, que é a suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação profissional. Essa nova modalidade de lay-off, voltada para pais, permite ao profissional se afastar do trabalho para fins de qualificação profissional.

A condição para o lay-off é que a qualificação aconteça no formato Educação à Distância (EaD), garantindo que o pai permaneça em casa, podendo auxiliar nos cuidados do filho.

Além o lay-off, também é prevista pela MP uma mudança na lei que criou o programa Empresa Cidadã e determina a extensão por até 60 dias da licença-maternidade de mulheres empregadas.

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As empresas integrante do programa recebem incentivos para estender o afastamento de mães por mais dois meses além dos quatro previstos pela legislação trabalhista (CLT).

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Com a mudança formulada pela MP, a extensão da licença-maternidade poderá ser utilizada pelo pai no lugar da mãe, dependendo do acordo a que eles dois chegarem. Isso é bom para a mulher, que pode voltar ao mercado de trabalho o mais cedo que puder.

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Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR. Fã de café à meia noite e amante de fotografia de paisagens naturais. Adora sentir que está fora da própria bolha.

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