Distribuição de Vale Gás no Ceará vira lei e será feita três vezes ao ano
A distribuição de Vale Gás no Ceará, que começou como uma medida para combater os efeitos econômicos da pandemia de covid-19, se tornou permanente.
O Governador do Estado, Camilo Santana, sancionou nesta terça-feira, dia 14 de setembro, a política pública.
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) vai ser a responsável por coordenar o programa de distribuição de Vale Gás, que visa auxiliar famílias em estado de vulnerabilidade social no Ceará.
Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha. Por isso, estamos transformando o Vale Gás em uma política permanente. Vamos possibilitar atender três vezes por ano as famílias cearenses de baixa renda”, explicou Santana durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Em dois anos de existência, o programa Vale Gás entregou 500 mil botijões para cearenses.
Como vai funcionar a política pública de distribuição de Vale Gás no Ceará?
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) deve lançar logo os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás ao Governo do Ceará.
Está previsto que seja feita a distribuição dos primeiros botijões da política pública permanente ainda em 2021.
Essa distribuição será feita três vezes ao ano, como mencionado pelo governador Camilo Santana.
Os critérios para participação do programa são:
- Famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância;
- Famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34;
- Jovens inseridos no programa Superação.
Distribuição de Vale Gás em outros estados
O Ceará foi pioneiro em transformar a distribuição de Vale Gás em uma política pública permanente. Ainda sim, outros estados e cidades brasileiros criaram a medida como uma forma de ajudar a população em meio à pandemia de covid-19.
Maranhão
- Entre os dias 15 e 16 de setembro, será feita a entrega da segunda etapa do Vale Gás em São Luís. O programa vai atender 115 mil famílias maranhenses. A distribuição vai acontecer das 9h às 17h no Centro de Ensino Liceu Maranhense.
Ponta Grossa – Paraná
- A distribuição do Vale Gás em Ponta Grossa, município do Paraná, vai começar nesta quinta-feira, dia 16 de setembro. Neste caso, as famílias beneficiadas devem trocar materiais recicláveis por um botijão de GLP. Mais de cinco mil famílias devem receber o benefício.
Tocantins
- Mais de 28 mil famílias do Tocantins devem receber R$100,00, em três etapas, para a compra de botijões de gás de cozinha. Podem receber o auxílio, pessoas com renda per capita de até R$ 178,00, que não beneficiadas pelo Bolsa-Família. A Medida Provisória que trata do benefício foi publicada no Diário Oficial no dia 30 de agosto.
Distrito Federal
- No início de setembro, o Governo do Distrito Federal lançou a lista com os nomes dos contemplados no programa Cartão-Gás. O valor de R$100,00 será distribuído a cada dois meses para a compra de botijões. Cerca de 70 mil famílias devem ser beneficiadas.
Projeto quer pagar 50% do gás de cozinha para famílias de baixa renda
O Projeto de Lei 569/21, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), quer criar o programa Gás Social. O objetivo dele é subsidiar 50% do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) para as famílias de baixa renda.
Áureo concluiu nesta terça-feira o relatório da proposta, que está em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor do projeto, o subsídio seria bancado pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), um imposto que incide sobre a importação e a comercialização de derivados de petróleo e etanol.
Famílias cadastradas no CadÚnico poderiam participar.
A proposta prevê que o programa seria coordenado pelo Ministério da Cidadania e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Fontes: Governo do Ceará,G1 e Folha de S. Paulo.
