Este grupo de pessoas ainda é OBRIGADO a fazer a prova de vida do INSS. Entenda
A prova de vida do INSS foi suspensa até 31 de dezembro de 2021, por conta da promulgação da Lei nº 14.199, de 2 de setembro deste ano, que foi publicada no dia 6 de outubro em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A suspensão da prova de vida do INSS tinha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto para evitar infecções por covid-19 durante a validação dos segurados.
Com a publicação desta portaria, aposentados e pensionistas do INSS não terão seus benefícios cancelados caso não façam o procedimento. A prova de vida não estava sendo obrigatória durante boa parte da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho. Agora, mais uma vez, ela não é necessária.
Apenas os cidadãos que estavam com o cadastro em atraso antes de setembro devem procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O INSS estima que a prova de vida ainda precisa ser feita por 4.979.617 segurados até o ano que vem. Das 36.238.880 pessoas que precisam fazê-la todos os anos, 31.259.263 já a realizaram entre 2020 e 2021.
Em São Paulo, Minas Gerais e Bahia está concentrado o maior número de segurados que ainda não participaram da verificação.
Como funciona a prova de vida do INSS?
Normalmente, a prova de vida do INSS é obrigatória para aposentados e pensionistas. Essa é uma forma de garantir que os segurados ainda estão vivos e aptos para receberem o salário mínimo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Quem perde o prazo desse procedimento, tem o benefício suspenso.
Apesar disso, agora, com a promulgação da Lei nº 14.199 e a derrubada do veto de Bolsonaro, mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.
Como a prova de vida do INSS é feita?
O procedimento da prova de vida do INSS pode ser feito de diversas formas. A maneira mais comum é ir até uma agência bancária da instituição em que o aposentado ou pensionista recebe o salário e apresentar CPF e documento com foto. Se ele tiver biometria bancária cadastrada, ele pode fazer o procedimento em qualquer caixa.
Alguns bancos entendem como prova de vida qualquer ação feita em um caixa, como retirada de extrato ou transferência, mas é importante confirmar essa informação com a instituição do segurado anteriormente.
A prova de vida em domicílio também pode ser feita para segurados de qualquer idade que não estejam em condições de se locomover ou para segurados com mais de 80 anos.
Além disso, existe a prova de vida digital, por meio da biometria facial, que só pode ser feita por cerca de 510 mil beneficiários, que têm carteira de motorista ou título de eleitor, com biometria cadastrada no Departamento de Trânsito (Detran) ou na Justiça Eleitoral. Ela pode ser realizada no aplicativo Meu INSS.
Golpes do INSS
Diversos golpes envolvendo o INSS estão sendo relatados por aposentados e pensionistas. Veja algumas orientações do Instituto para evitá-los:
- Mantenha dados de contato atualizados, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135;
- Não atenda ligações de quem fala que trabalha no INSS. O Instituto nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos;
- Fique atento: o número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links nem pede documentos por mensagem de texto;
- Quando o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos presencialmente, essa convocação fica registrada no Meu INSS;
- O cidadão deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS;
- Quando alguém liga para o telefone 135 ou é atendido pelo chat humanizado da Helô, o atendente pode pedir algumas informações, mas esse é procedimento de segurança.
Funcionamento do INSS no feriado
Nesta segunda-feira, 11 de outubro, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério do Trabalho e Previdência estão atendendo nas agências os cidadãos que fizeram um agendamento prévio.
Mesmo quem não marcou um horário para ser atendido pode buscar informações pelos canais Meu INSS ou por meio do telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
