O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa do Ministério da Educação voltado ao financiamento de mensalidades de cursos em instituições de ensino superior particulares.
Atualmente, o projeto oferece mais de 90 mil vagas de financiamento estudantil, mas há um projeto de lei que prevê uma ampliação desse número, com disponibilização de até 170 mil novas vagas.
Confira, aqui, mais sobre esse projeto e como o governo pretende bancar esse aumento, se aprovado.
Proposta do projeto de lei de alteração do FIES
O projeto de lei número 3.865/20, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), prevê um aumento de vagas por revogação da isenção de rendimento em aplicações financeiras.
Essa mudança propiciaria oferecer 170 mil vagas novas, além das já disponibilizadas pelo Ministério da Educação. No primeiro processo seletivo de 2021, 93 mil vagas foram oferecidas.
De acordo com o deputado, o projeto tem como foco adequar o programa em curto e médio prazo para atender demandas geradas pela pandemia de Covid-19, possibilitando que mais pessoas tenham acesso ao ensino superior, especialmente as de baixa renda.
Como o projeto de alteração do FIES 2021 será viabilizado
Conforme dados do próprio programa, R$ 1 bilhão financia 85 mil vagas. Portanto, para bancar as 170 mil novas vagas, o projeto de financiamento estudantil precisa receber um aporte de R$ 2 bilhões a mais.
Para não causar déficit nas contas públicas, o deputado sugere, em seu projeto, que essa verba venha da extinção de isenções de imposto de renda sobre ganhos com ações em bolsa de valores, bem como letras de crédito imobiliário e do segmento de agronegócio.
O deputado diz que, em longo prazo, a isenção se tornou muito mais benéfica para os investidores, sobretudo em comparação aos de renda fixa e variável. Dessa forma, nada mais razoável do que recolher de quem lucra mais, investindo esse valor numa política educacional mais ampla.
Já esperando que investidores façam reclamações, porque se violaria um direito adquirido de isenção, o projeto de lei diz que somente rendimentos de fundos de investimentos, ações e títulos de crédito que foram adquiridos a partir de 2021 não teriam isenção.
Vale ressaltar que o projeto de lei, que foi apresentado no final de 2020, ainda está sob análise para possível aprovação, portanto, por enquanto não tem validade.
Como funciona o FIES 2021?
Trata-se de um programa de financiamento estudantil focado em cursos de formação superior em universidades particulares. A inscrição é exclusivamente feita online e de forma gratuita no site do programa. Podem se inscrever:
- Candidatos que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de qualquer edição a partir de 2010 e tiveram média de notas igual ou superior a 450 pontos. Também não podem ter zerado a redação;
- Ter renda bruta familiar mensal de até três salários mínimos vigentes.
O candidato que for pré-selecionado deve complementar sua inscrição no período indicado no cronograma FIES, apresentando documentação que comprove as informações concedidas no momento da inscrição. Caso não o faça, perderá a oportunidade de financiamento estudantil.
Quem não foi aprovado na primeira chamada entra automaticamente em uma lista de espera do FIES, cujo resultado é divulgado no site oficial do programa, sempre de acordo com datas de seu cronograma.
Pagamento do financiamento FIES
O pagamento do financiamento FIES é feito a partir do primeiro mês de conclusão do curso superior, desde que o beneficiário tenha renda / trabalho. A parcela do financiamento é descontada diretamente de sua fonte de renda, dentro dos limites mensais estabelecidos em contrato.
Caso o contratante não tenha renda no período de amortização, terá de pagar prestações mínimas que estão definidas no regulamento e contrato do FIES.
Estima-se que o prazo máximo de quitação do financiamento seja de 14 anos, sempre respeitando a capacidade de pagamento do contratante.
Curiosamente, o novo projeto de lei do FIES não altera esses pontos de pagamento, portanto, a previsão é continue esse mesmo sistema se for aprovado e implementado.
Taxa de juros FIES 2021
Outro ponto que não apresenta mudança novo projeto de lei do FIES em análise são as taxas de juros. Atualmente, a efetiva é zero e continuará assim, num primeiro momento. As formas de pagamento são facilitadas, para evitar o superendividamento do contratante.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
