Bolsonaro vai sancionar fundo eleitoral de R$ 3 bilhões

O Fundo Eleitoral para 2022 tem causado polêmicas no setor político de Brasília.  Tanto senadores, quanto a equipe do presidente Jair Bolsonaro tentam encontrar uma forma de manter um valor alto para o orçamento das campanhas eleitorais partidárias, mas sem causar tanta revolta entre a população, em um ano de pandemia. 

Nesta terça-feira, dia 17 de agosto, Bolsonaro afirmou em uma entrevista para uma rádio de Cuiabá que pode vetar o Fundo Eleitoral de R$5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional. Ainda não se sabe se o veto será parcial, para que a verba seja de aproximadamente R$3 bilhões, ou integral.

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A ordem que eu dei foi a seguinte: vetar tudo que extrapolar aquilo previsto na lei de 2017. Agora, vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só, então vete tudo. Essa foi a decisão”, disse o presidente durante entrevista para a rádio Capital Notícia.

O impasse entre Bolsonaro e o Congresso para a aprovação do Fundo Eleitoral

Veja como está o andamento do Fundo Eleitoral para 2022
Futuro do Fundo Eleitoral para 2022 ainda é incerto. Bolsonaro afirma que vai vetar a proposta do Congresso, de mais de R$5 bilhões. (Imagem: Agência Brasil / Divulgação)

Bolsonaro defendeu que o valor aprovado pelo Congresso é inimaginável.

A minha decisão, que é a decisão legal no tocante ao fundão, [é que] vamos vetar tudo que exceder o previsto pela lei de 2017. Eu acredito que desses R$ 5,7 bilhões, menos de R$ 3 bilhões deverão ser sancionados (…) Não quero brigar com a Câmara, nem com o Senado, mas R$ 5,7 bilhões extra, porque tem o fundo partidário, é um acinte, uma coisa inimaginável“, ressaltou. 

Jair Bolsonaro tem até o dia 20 de agosto para tomar uma decisão sobre o Fundo Eleitoral. 

Caso a proposta aprovada pelo Congresso, de R$5,7 bilhões, seja vetada integralmente, essa medida será decidida como parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. 

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Ação de parlamentares para barrar o Fundo Eleitoral

Em julho, um grupo de parlamentares entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Eleitoral, também chamado de fundão. O líder foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania – ES). 

Esses parlamentares são contra a medida aprovada no Congresso Nacional, de aumentar os recursos públicos destinados para financiar as campanhas eleitorais do ano que vem, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Votei contra o fundão eleitoral de R$ 6 bilhões. Isso é inaceitável. Estamos no meio de uma pandemia, recursos escassos para várias áreas do país”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O senador Reguffe (Podemos-DF) reforçou  a posição de Valério. 

Já seria um absurdo em qualquer tempo. Numa pandemia, é uma excrescência completa. Votei contra a criação dele na legislatura passada e agora votei contra o seu aumento”. 

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que o STF negue o mandado do grupo de parlamentares contra o aumento do fundão. 

A manifestação assinada por Pacheco foi feita pela Advocacia do Senado e defende que o Congresso Nacional já aprovou o orçamento destinado para o Fundo Eleitoral de 2022. 

Ela também ressalta que essas regras são internas do parlamento e não devem ter interferência da justiça. 

O fato é que […] houve sim votação da matéria pelas duas Casas do Congresso Nacional – e não há nenhuma dúvida de que a maioria aprovou a disposição ora sob ataque”, afirma o texto da Advocacia do Senado. 

O que é o fundão?

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O Fundo Eleitoral foi estabelecido em 2017, quando o STF proibiu que empresas destinem verbas para campanhas eleitorais de partidos políticos. O objetivo da decisão do STF foi evitar atos de corrupção em troca de dinheiro de pessoas jurídicas. 

Com isso, os políticos podem financiar suas campanhas com o dinheiro do Fundo Eleitoral e com doações de pessoas físicas. 

Os recursos do fundão saem do Tesouro Nacional e são encaminhados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz a divisão entre os partidos. 

Em 2020, nas últimas eleições feitas no país, o Fundo Eleitoral foi de R$ 2,03 bilhões. 

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Neste ano, o Congresso votou que esse valor deveria passar para mais de cinco bilhões. O cálculo feito foi: a somatória de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos adicionada de recursos já destinados pelo TSE. 

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Para a realização das campanhas em ano de eleição, os políticos também contam com verbas do Fundo Partidário, criado em 1995.

Fontes:Poder360, G1, Agência Senado e Guia do Estudante. 

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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