Governo retoma apenas uma das 3 linhas de crédito a pequenas empresas oferecidas em 2020

Essa semana o Governo Federal decidiu que irá relançar apenas uma linha de crédito para micro e pequenas empresas. No caso o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será o único nesse ano de 2021. Com a decisão o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas) seguem suspensos, ao menos inicialmente.

Em 2020 às três linhas de crédito foram lançadas com o objetivo de socorrer especialmente os pequenos empreendedores, que foram os mais prejudicados pela pandemia de Coronavírus.

Segundo dados do Ministério da Economia, o Pronampe foi a ação mais bem sucedida entre às três. O programa contou com três rodadas e totalizou um aporte de mais de R$ 37 bilhões á empresas de vários setores com faturamentos anuais de até R$ 4,8 milhões.

Na avaliação também do ministério, a Peac-Maquininhas, modelo de empréstimos realizados por meio de maquininhas de cartão, também foi um programa bem-sucedido. Em 2020 foram beneficiados mais de 100 mil empreendedores de pequeno porte com os recursos da Peac totalizando o montante de R$ 3,19 bilhões.

Esse foi o programa que melhor atingiu os microempreendedores individuais (MEI), e as microempresas, justamente por ter esse público como foco. Segundo os dados, nos últimos três meses do ano passado 18% dos MEIs e 4% das microempresas tiveram como único crédito o Peac-Maquininhas. A média de aportes liberados ficou na casa dos R$ 28 mil.

Já o Pese foi considerado uma linha de crédito fracassada pelo governo federal. O programa previa a liberação de crédito para uso exclusivo com a folha de pagamento das empresas, porém dos R$ 17 bilhões disponibilizados para empréstimo, apenas R$ 7,9 bilhões acabaram sendo realmente utilizados.

Um dos principais motivos do pouco interesse dos empresários pelo Pese foi a exigência de que a empresa deveria dar estabilidade ao funcionário por um tempo determinado. Com esse desinteresse esse é um dos programas os quais o governo não vê motivos para recolocar em prática.

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Com crédito para pequenas empresas, Pronampe 2021 terá novas definições

Única linha de crédito para micro e pequenas empresas aprovada nesse ano, o Pronampe 2021 passará por diversas mudanças.

Para começar, as taxas de juros para a quitação de crédito devem aumentar mais de 4%. No caso a taxa passa de 1,25% cobrada em 2020, para até 6% ao ano na nova rodada do programa. A essa porcentagem devem ser somada ainda a taxa Selic.

Outra grande mudança diz respeito as garantias da União para com as instituições participantes do Pronampe 2021. Esse ano a cobertura por parte do Estado em caso de perdas financeiras dos bancos, corresponderá a 30% do valor do empréstimo. Em 2020 essa porcentagem era de 85%. Essa mudança pode afetar negativamente a oferta dos bancos aos empreendedores menos abastados visto o risco de prejuízo da instituição.

O período de carência para o pagamento foi estipulado em 8 meses, inferior aos 11 meses estipulados recentemente para os beneficiários do ano passado.

Em contrapartida a essas mudanças, algumas coisas devem permanecer iguais às rodadas do ano passado. Entre elas, o prazo de pagamento por parte do beneficiário permanece em 36 meses.

Além disso, o empréstimo ainda precisa ter como objetivo o capital de giro da empresa e outras despesas como: folha de pagamento, contas fixas, aluguel do ponto comercial, etc.

Outra coisa que permanece igual é o público-alvo do programa que continuam sendo os pequenos negócios com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais.

Apesar das decisões, Pronampe ainda tem um longo caminho até entrar em ação novamente

Mesmo com as decisões tomadas até agora em relação ao Pronampe, as novas definições ainda podem sofrer mudanças. Isso se deve a necessidade de o Governo Federal editar uma MP para possibilitar a disponibilização do crédito de R$ 5 bilhões necessários ao programa.

A abertura do crédito para uma nova rodada do Pronampe estava travada devido à falta de definição do Orçamento da União para 2021. A liberação ocorreu somente após a sanção da peça e do projeto de lei que modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para que o programa retorne, também é preciso que a Câmara de Deputados aprove o projeto de lei nº 5575/2020 que prevê as regras para a rodada de 2021. Até o momento o projeto já foi aprovado pelos senadores, e, caso aprovado também pelos deputados, deve ter a sanção presidencial para só então poder ser reiniciado.

Fonte: Gazeta do Povo

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