O Governo do Amapá prorrogou em um mês o pagamento da primeira cota ou parcela única do IPVA 2022 AP, que terminaria amanhã, 30 de março. Agora, os contribuintes têm até 30 de abril para fazer isso.
Para o secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AP), Josenildo Abrantes, essa é uma forma dos cidadãos se organizarem financeiramente.
Além da decisão de mudar as datas das cotas para o dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte agora terá mais 30 dias para organizar suas finanças, com mais oportunidade para obter o desconto no pagamento em cota única”, ressaltou.
É importante ressaltar que no Amapá, o calendário do imposto não é dividido pelo número final da placa do veículo. Ele tem um cronograma fixo, que é válido para toda a população.
Novos prazos para o pagamento do IPVA 2022 no Amapá
Pagamento da primeira parcela do IPVA 2022 AP pode ser feito até abril. (Imagem: Arquivo Secom / Divulgação)
Essa é a segunda vez que o Governo do Amapá altera o cronograma de pagamento do imposto. Em janeiro, os vencimentos de cada parcela passaram do dia 15 de cada mês para o dia 30. Agora, com a última atualização divulgada no dia 24 de março, o novo calendário de pagamentos do IPVA 2022 AP é:
- Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 30/04;
- 2ª Cota – 30/05;
- 3ª Cota – 30/06;
- 4ª Cota – 30/07;
- 5ª Cota – 30/08;
- 6º Cota – 30/09;
- Prazo máximo para licenciamento – 31/10.
- Início da fiscalização – 01/11.
Alteração não afeta veículos novos
A prorrogação do calendário do IPVA 2022 AP, com início para maio, não se aplica a veículos novos comprados em 2022. Neste caso, o pagamento do imposto deve ser feito em até 30 dias, a partir da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).
Como pagar o IPVA 2022 AP
O boleto do IPVA 2022 AP pode ser emitido de três formas, com o número do Renavam:
- Site da Secretaria da Fazenda;
- Site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP);
- Presencialmente nos boxes do Detran nas unidades do Super Fácil, mediante agendamento.
Em seguida, o contribuinte deve fazer o pagamento em casas lotéricas ou em agências bancárias do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Basa e Itaú.
O que acontece se eu não pagar o IPVA 2022?
Quem não pagar a primeira parcela do IPVA até hoje, terá acréscimo de juros de 1% ao mês e multa de 0,33% ao dia. Depois de 60 dias de atraso, a multa é fixada em 20% do valor do imposto. Depois desse período, não há mais acréscimo de multa por dia, mas o juros continua a ser contabilizado.
Se, a partir de 1º de novembro, quando as fiscalizações começarem a no Amapá, o IPVA e licenciamento não estiverem pagos, o veículo poderá ser recolhido ao pátio do Detran.
Isenção do IPVA no Amapá
Deficientes físicos, autistas e doentes renais têm direito à isenção do IPVA no Amapá, mas esse pedido precisou ser feito até novembro do ano passado para valer em 2022. Os documentos necessários para solicitação são:
- Requerimento (para quem vai solicitar pela primeira vez);
- Laudo médico credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou médico ou psicólogo do serviço público de saúde;
- Cópias da carteira de identidade e do CPF;
- Cópia da nota fiscal referente à adaptação do veículo, em caso de deficiente físico;
- Cópia da declaração, redigida à mão de que não possui outro veículo com o benefício;
- Cópia do comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais, que é de R$40.
- No caso de autistas, apresentar cópia da Carteira de Identificação do Autista, que pode ser emitida nas unidades do Superfácil.
O laudo deve comprovar que o interessado é incapaz de dirigir veículos convencionais ou que é capaz apenas de dirigir veículos adaptados. No caso dos condutores com deficiência física,é preciso especificar o tipo de deficiência e o tipo de veículo que o deficiente consiga conduzir.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
