IPVA 2022 MG: principais mudanças com relação aos anos anteriores

O calendário de pagamentos do IPVA 2022 MG vai começar em 21 de março e segue até o mês de maio. Neste ano, uma das principais mudanças com relação ao imposto foi a prorrogação do início do cronograma de vencimentos, passando de janeiro para março. 

Essa alteração, feita pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), tem como objetivo dar mais prazo aos motoristas para se programarem, principalmente por conta dos reflexos da pandemia da covid-19.

Por conta do aumento do valor venal dos veículos em 2022, causado pela inflação, câmbio e falta de peças para a produção de novos automóveis, o Governo de Minas Gerais também sancionou a Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021. 

Essa determinação congela a tabela de cálculo dos preços dos veículos. Dessa forma, a alta de, em média, 22,8% nos valores de venda dos veículos não impactou o IPVA dos contribuintes mineiros, já que será utilizada a mesma base praticada em 2021.

Como pagar o IPVA 2022 MG?

A consulta do IPVA 2022 MG pode ser feita de diversas formas pelo cidadão, mas em todas elas é necessário ter o número do Renavam em mãos:

• Site da SEF/MG (www.fazenda.mg.gov.br);
• Telefone 155 do LigMinas;
• Aplicativo IPVA-MG (para Android, IOS e Windows Phone);
• Aplicativo MGapp.

Após a consulta do valor do imposto, o contribuinte pode optar por emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG ou utilizar apenas o número do Renavam para o pagamento nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos autorizados:

• Bradesco;
• Sicoob;
• Mercantil do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Casas lotéricas;
• Mais BB;
• Banco Postal Brasileiro;
• Itaú; 
• Santander.

Qual é o calendário de pagamento do IPVA 2022 MG?

Neste ano, a população de Minas Gerais tem a possibilidade de quitar o IPVA 2022 MG de duas formas: em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes. Os participantes do programa Bom Pagador, que beneficia contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos, terão um desconto adicional de 3% aplicado automaticamente no valor do imposto. 

Veja o calendário completo de pagamentos

O não pagamento do imposto gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia. Após um mês, a multa é fixada em 20%, mas o contribuinte inadimplente fica sujeito ao pagamento de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Quanto o Governo de Minas Gerais deve arrecadar com o imposto?

Neste ano, o Governo de Minas Gerais espera arrecadar mais do que em 2021, mesmo com o congelamento dos valores venais dos veículos. A previsão de recolhimento é de R$7,1 bilhões de reais. 

Em 2021, a arrecadação do IPVA foi de R$ 6,4 bilhões. Para neste ano, a receita prevista é de R$ 7,1 bilhões, totalizando R$ 661,8 milhões a mais, o que representa 10,25%. Esse acréscimo se deve ao aumento da frota, que foi de 194.941 veículos, passando de 10.419.557 para 10.614.498″, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

De tudo o que é arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Como quitar o licenciamento?

Depois que o contribuinte quita o IPVA, as obrigações dele com o estado ainda não terminaram: é necessário pagar o licenciamento do veículo. Em Minas Gerais, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) custa R$ 135,95 e deve ser paga até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.

Ela é paga da mesma forma que o IPVA: nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, com o número do Renavam, ou por meio da emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF. 

Para conseguir pagar o licenciamento é necessário ter quitado o IPVA e não ter débitos de infrações de trânsito.