IPVA 2022 SP: Governo suspende pagamento do imposto para pessoas com deficiência (PCD)

O pagamento do IPVA 2022 SP foi suspenso para deficientes, conforme medida que foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira, 3 de fevereiro. Foi determinado que um único veículo, de propriedade de uma pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo, que já teve a isenção concedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento em 2020 ou 2021, não precisará pagar o imposto neste ano.

Para ter direito ao benefício, o cidadão deficiente ou autista deve apresentar uma nova solicitação para a  Secretaria da Fazenda e Planejamento até 31 de julho de 2022. Se esse pedido não for protocolado até o prazo, será necessário fazer o pagamento do imposto até 31 de agosto, sob pena de exigência de acréscimos moratórios e juros.

Quem tem direito à isenção de IPVA em SP 2022?

Em dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a ampliação da isenção do IPVA a pessoas com deficiência. A nova lei inclui pessoas deficientes e autistas com nível moderado. Todas elas devem passar por uma avaliação biopsicossocial, feita por equipes multiprofissionais e interdisciplinares. 

A partir disso, pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e autistas têm direito à isenção do IPVA em São Paulo. Outros casos que podem ser beneficiados pelo não pagamento do imposto são: 

• Táxi e mototáxi;
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• Ônibus ou micro-ônibus para transporte urbano, metropolitano ou fretamento contínuo;
• Transporte escolar;
• Perda total ou destruição do veículo;
• Furto ou roubo do veículo;
• Alienação do veículo;
• Falecimento do beneficiário da isenção do IPVA;
• Baixa espontânea, tal como na concessão de isenção a outro veículo de propriedade da mesma pessoa física;
• Leilão como sucata do veículo;
• Privação dos direitos de propriedade do veículo por arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial;
• Tempos de qualquer culto;
• Instituições de ensino e assistência social sem fins lucrativos;
• Entidades sindicais dos trabalhadores;
• Partidos políticos e suas fundações;
• Órgãos públicos, autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público. 

Como consultar a isenção do IPVA?

Todas as informações sobre isenção do IPVA podem ser verificadas no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, como quem tem direito à isenção do imposto e qual o passo a passo para solicitar o não pagamento dele. 

Outra maneira de fazer isso é por meio do aplicativo PoupaTempo Digital. Além disso, com ele é possível checar o valor da taxa anual e o Licenciamento Digital. 

Calendário de Pagamentos do IPVA 2022 SP

O pagamento do IPVA 2022 SP começou em janeiro, em cota única, com desconto de 9%. Quem não quitou o imposto até lá pode fazer o parcelamento em cinco vezes — cada parcela garante desconto de 5%. 

O primeiro vencimento está marcado para fevereiro, para automóveis, caminhonetes, ônibus, microônibus, motos e similares:

• Final 1: 10/02
• Final 2: 11/02
• Final 3: 14/02
• Final 4: 15/02
• Final 5: 16/02
• Final 6: 17/02
• Final 7: 18/02
• Final 8: 21/02
• Final 9: 22/02
• Final 0: 23/02

Veja o calendário completo, com as datas dos meses seguintes, divididas pelo número final da placa:

O pagamento do tributo pode ser feito de diversas maneiras:

• O contribuinte pode se dirigir a qualquer rede bancária credenciada com o número do RENAVAM; 
• É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária;
• Fazer o pagamento em casas lotéricas;
• Utilizar o cartão de crédito para quitar o imposto, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Os proprietários de veículos novos precisam pagar o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal. Eles têm direito ao desconto de 3% para pagamento à vista ou, se preferirem, podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.