IPVA SP 2022: Como conseguir a isenção do imposto? Quem tem direito?

Regras de isenção de pagamento do IPVA 2022 em São Paulo
Como conseguir isenção do IPVA 2022 SP? (Imagem: Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo / Divulgação)

O IPVA SP 2022 deve ficar, em média, 30% mais caro. Com essa realidade, os condutores que têm direito à isenção do imposto, devem se beneficiar o máximo possível do benefício. O Governo de São Paulo prevê a não necessidade de pagamento do tributo para dois grupos de cidadãos com deficiência:

Condutores com deficiência física severa ou profunda, que consigam dirigir um veículo especialmente adaptado e customizado para sua situação e não condutores com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou de autismo. Neste caso, os veículos devem ser conduzidos por motoristas autorizados pelo beneficiário da isenção ou por seu tutor, curador ou representante legal.

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Outras situações permitem à isenção do IPVA SP 2022:

  • Táxi e mototáxi;
  • Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • Ônibus ou micro-ônibus para transporte urbano, metropolitano ou fretamento contínuo;
  • Transporte escolar;
  • Perda total ou destruição do veículo;
  • Furto ou roubo do veículo;
  • Alienação do veículo;
  • Falecimento do beneficiário da isenção do IPVA;
  • Baixa espontânea, tal como na concessão de isenção a outro veículo de propriedade da mesma pessoa física;
  • Leilão como sucata do veículo;
  • Privação dos direitos de propriedade do veículo por arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial;
  • Tempos de qualquer culto;
  • Instituições de ensino e assistência social sem fins lucrativos;
  • Entidades sindicais dos trabalhadores;
  • Partidos políticos e suas fundações;
  • Órgãos públicos, autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público.

Como conseguir a isenção do IPVA SP 2022?

Regras de isenção de pagamento do IPVA 2022 em São Paulo
Como conseguir isenção do IPVA 2022 SP? (Imagem: Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo / Divulgação)

Cada situação de isenção do IPVA SP 2022 tem um processo e documentação diferentes para solicitar o não pagamento do imposto. Todos eles podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. Veja alguns passo a passo:

Isenção do IPVA SP 2022 para cidadãos com deficiência severa e profunda:

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  1. Obter a CNH para PCD, com a devida anotação da restrição;
  2. Quem já tinha a carteira de motorista regular e adquiriu uma deficiência precisa ir até o Detran.SP/Poupatempo para ser submetido a perícia por médico credenciado, que ateste a inaptidão para dirigir;
  3. Reunir os documentos necessários para solicitar a isenção. A lista está no Guia do Usuário da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  4. Fazer o requerimento de isenção no Sistema de Veículos (SIVEI) na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  5. Emitir um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) com as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação;
  6. Imprimir e colar o adesivo de uso obrigatório no veículo, que atesta que ele é de propriedade de uma pessoa com deficiência.

Isenção do IPVA SP 2022 para cidadãos privados dos direitos de propriedade do veículo:

  1. Acessar o Sistema de Veículos (SIVEI) no Portal da Secretaria d​a Fazenda do Estado de São Paulo;
  2. Selecionar “Novo Requerimento”;
  3. Preencher o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para os demais casos, Reconhecimento de Imunidade, Dispensa de Pagamento e Restituição por Furto e Roubo do IPVA”;
  4. Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos. necessários, como ​Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Certificado de Registro de Veículo (CRV), RG, documentação da empresa se pessoa jurídica, com discriminação de seu representante, boletim de ocorrência, auto de apreensão, recibo de entrega do veículo ou outro documento que embase a alegação do interessado.

Isenção do IPVA SP 2022 para táxis e mototáxis:

  1. Acessar o Sistema de Veículos (SIVEI) no Portal da Secretaria d​a Fazenda do Estado de São Paulo;
  2. Selecionar “Novo Requerimento”;
  3. Selecionar e preencher o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para taxista ou pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista “.
  4. Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos., como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Certificado de Registro de Veículo (CRV), Nota Fiscal, DANFE de aquisição e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), com a etiqueta da placa do veículo, cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ, documento comprobatório, fornecido pelo órgão municipal competente, de que exerce atividade de condutor autônomo de passageiros na categoria aluguel (Táxi), declaração de que não possui outro veículo com o mesmo benefício.

Projeto de lei sobre o IPVA

Diversos projetos de lei estão tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre o IPVA SP 2022. O PL 603/21, de autoria do deputado Ricardo Mellão (Novo), propõe que a base de cálculo do IPVA SP 2022 não seja atualizada, para não tornar o imposto tão caro para a população no ano que vem.

Os carros se valorizaram no Brasil. Imagine só, carro virando investimento. Seu carro usado hoje vale mais do que ele valia no ano passado. Isso vai se refletir no valor do IPVA em janeiro, porque ele é cobrado em cima de 4% do valor do veículo. Você que tem carro, você está acostumado a pagar sempre menos, porque seu carro desvaloriza. Nesse ano, você vai pagar mais, por causa dessa inflação surreal do período.”, disse Mellão.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de dezembro.

Marina DarieFormada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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