O IPVA atrasado é motivo de preocupação para muitos motoristas: tanto pelos gastos e juros que incidem sobre o imposto, quanto pelo risco de dirigir irregularmente nas vias públicas.
Os condutores podem ficar um pouco mais tranquilos até o momento do licenciamento anual do veículo, já que para renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é preciso estar com o IPVA e débitos de multas em dia. Após essa data limite, eles estarão infringindo a lei.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que proprietários de veículos que não estejam licenciados corretamente, com impostos em dia, devem pagar multa no valor de R$ 293,47. Além disso, eles correm o risco de ter o carro ou moto apreendidos e removidos da via.
Como fazer o pagamento do IPVA atrasado?
IPVA atrasado precisa ser pago antes da regularização do licenciamento. Veja como fazer isso. (Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Para pagar o IPVA atrasado, o procedimento é simples:
- Entre no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Tenha o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e os dados da placa do veículo em mãos;
- Solicite a emissão de uma nova guia do IPVA;
- Faça o pagamento em casas lotéricas ou em bancos credenciados pelos órgãos estaduais.
Apesar do passo a passo ser simples, os condutores precisam estar atentos às cobranças adicionais do IPVA atrasado. Em alguns estados, como em São Paulo, é cobrada uma multa diária e após dois meses de débitos, um índice de cerca de 20% é fixado. Além disso, o cidadão tem o nome registrado na dívida ativa do estado.
Como funciona a dívida ativa?
A dívida ativa é composta por todas as contas que os cidadãos deixam de pagar ao governo estadual, à prefeitura da cidade ou à União. Elas podem ser advindas de:
- IPVA atrasado (dívida ativa no governo estadual);
- IPTU atrasado (dívida ativa na prefeitura);
- Imposto de Renda atrasado (dívida ativa na União);
Em alguns casos é possível fazer os parcelamentos dos débitos ou negociar os valores pendentes.
O que é feito com o dinheiro arrecadado pelo IPVA?
Diversas características do IPVA diferem de estado para estado, como a taxa sobre o valor venal do veículo, os juros para o pagamento do imposto em atraso, condições para isenção e o calendário com prazos para paga-lo. Apesar disso, todo o dinheiro arrecadado com o pagamento dele é direcionado para um mesmo fim, em todo o Brasil.
A verba advinda do IPVA deve ser utilizada para manutenção e investimentos nas ruas e rodovias do estado. Além disso, ela pode ser distribuída para as áreas de saúde, educação e segurança pública.
Normalmente, os recursos são divididos da seguinte forma: 40% vai para o para o governo estadual, 40% para o municipal e 20% é enviado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como calcular o IPVA?
Como mencionado anteriormente, o valor do IPVA varia de estado para estado, mas de uma forma geral ele utiliza como base os valores da Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) referentes ao mês de setembro do ano anterior. Então, o valor venal do veículo em setembro deste ano é utilizado para a cobrança do imposto de 2022.
As alíquotas podem variar de 2% a 4%. Em alguns estados, carros com mais de 20 anos estão isentos do pagamento do imposto. O cálculo é feito assim:
- Multiplique o valor do veículo no mês de setembro na Tabela Fipe pela alíquota do seu estado;
- Divida o resultado por 100;
- O valor final é equivalente ao IPVA de 2022.
IPVA 2022: Quando começa o pagamento?
O início do pagamento do IPVA muda para cada estado, mas o prazo para a quitação da primeira parcela ou cota única é marcado para o primeiro trimestre do ano, entre os meses de janeiro e março. As parcelas seguintes vão sendo marcadas para os próximos meses.
Para saber ao certo quando começa o calendário de pagamento do imposto, fique atento às notícias divulgadas pelo Governo e Secretaria da Fazenda do seu estado.
Fontes: Serasa, Autoesporte, Autopapo e CNN.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
