IPVA RO 2022. Pagamentos iniciam hoje (31). Confira calendário completo

Por mais um ano, as alíquotas do IPVA RO 2022 ficaram inalteradas e permanecem as mesmas de 2020. A base de cálculos do imposto também é feita de acordo com a Tabela FIPE, que têm valores específicos para Rondônia.

Confira as alíquotas:

• 1%: ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras ou cuja posse detenham, mediante contrato de arrendamento mercantil registrado em cartório;
• 2%: para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 1000 cilindradas;
• 3%: veículos terrestres de passeio ou utilitário, jipe, picape e caminhoneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados.

Em dezembro de cada ano, a Sefin verifica o valor dos veículos usados na Tabela Fipe e realiza o lançamento do IPVA em janeiro do ano seguinte, aplicando o percentual do IPVA incidente sobre esse valor, que deverá ser pago ao longo do ano, de acordo com o número final da placa do veículo”, disse o secretário da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira.

O secretário reforça que, no ano passado, a tabela Fipe recebeu um reajuste diferente dos anteriores, o que levou ao aumento de, em média, 23% no preço dos veículos usados em relação ao ano anterior.

Calendário de Pagamento do IPVA RO 2022

De acordo com a Sefin, todos os anos o calendário do IPVA RO é editado para que as datas de pagamento caiam em dia útil e não nos sábados, domingos ou feriados. Veja o cronograma completo, com os descontos e prazos, de acordo com o número final da placa do veículo:

Número final da placa: 1,2 e 3

• 10% de desconto: 31 de janeiro;
• 5% de desconto: 25 de fevereiro;
• Prazo limite para licenciamento sem desconto: 31 de março.

Número final da placa: 4

• 10% de desconto: 25 de fevereiro;
• 5% de desconto: 31 de março;
• Prazo limite para licenciamento sem desconto: 29 de abril.

Número final da placa: 5

• 10% de desconto: 31 de março; 
• 5% de desconto: 29 de abril; 
• Prazo limite para licenciamento sem desconto: 31 de maio.

Número final da placa: 6

• 10% de desconto: 29 de abril; 
• 5% de desconto: 31 de maio; 
• Prazo limite para licenciamento sem desconto: 30 de junho. 

Número final da placa: 7

• 10% de desconto: 31 de maio; 
• 5% de desconto: 30 de junho; 
• Prazo limite para licenciamento sem desconto: 29 de julho.

Número final da placa: 8

• 10% de desconto: 30 de junho; 
• 5% de desconto: 29 de julho; 
• Prazo limite para licenciamento sem desconto: 31 de agosto. 

Número final da placa: 9

• 10% de desconto: 29 de julho; 
• 5% de desconto: 31 de agosto; 
• Prazo limite para licenciamento sem desconto: 30 de setembro.

Número final da placa: 0

• 10% de desconto: 31 de agosto; 
• 5% de desconto: 30 de setembro. 
• Prazo limite para licenciamento sem desconto: 31 de outubro. 

Desconto previsto para pagamentos à vista. Vale a pena?

Neste ano, o IPVA RO 2022 pode ser pago em três parcelas ou à vista, com desconto de 10% ou 5%. Para ter direito à redução no valor do imposto, é necessário fazer a quitação antecipada em até 60 dias, para ter acesso ao desconto de 10%, ou em até 30 dias, para o desconto de 5%. 

Já a possibilidade de parcelamento, ofertada pela Secretaria de Estado de Finanças,  possibilita pagamento em até três parcelas, sem acréscimo, desde que, ao chegar à data limite, o IPVA seja quitado.

O calendário ajuda o contribuinte a quitar seus débitos e contribuir para o desenvolvimento de Rondônia. Se o contribuinte pagar as placas finais 1,2,3 em janeiro ao invés de março que é o prazo limite, terá direito ao desconto. O Código de Trânsito Brasileiro exige a regularidade tributária para que o documento seja liberado”, afirma Pereira. 

Quem não pagar o imposto em dia cai em dívida ativa com o estado e não tem acesso a:

• Certidão negativa de tributos estaduais que limita a prestação de serviços ao estado;
• Cargo público;
• Operações de créditos e transações econômicas.

Além disso, o contribuinte inadimplente corre o risco de apreensão do veículo, por conta da falta de licenciamento e pagamento do IPVA. 

Onde e como pagar o IPVA 2022 RO

Os contribuintes que desejam fazer o pagamento do IPVA 2022 RO em débito à vista precisam acessar o Portal do Contribuinte da Secretaria de Estado de Finança (Sefin) e informar o número do Renavam do veículo e emitir a guia de recolhimento. 

Quem optar pelo parcelamento também precisa acessar o Portal do Contribuinte, informar o Renavam e o CPF.  De acordo com o Detran RO, o pagamento de taxas e boletos deve ser feito nos bancos Sicoob, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (Correspondente Bancário ou Banco Postal) ou em lotéricas.