Isenção do IPVA 2022 DF: Pessoas com deficiência (PcD) estarão isentas. Entenda
01/11/2021
Em outubro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a proposta de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PcD) a partir de 2022.
Segundo o texto, a isenção no Distrito Federal valerá até 31 de dezembro para 2023. A proposta aprovada foi votada na forma de projeto substitutivo assinado pelos deputados Eduardo Pedrosa (DEM) e Iolando (PSC), autores dos projetos de lei (PLs) originas que tramitaram em conjunto.
Além disso, a proposta também prevê o fim do teto de R$ 70 mil para compra de veículos por contribuintes PcD. De acordo com Iolando, a aprovação do projeto por parte dos deputados distritais deve agilizar os inúmeros processos que aguardam parecer na Secretaria de Economia do DF.
Motoristas PcD terão direito a isenção do IPVA em 2022 e 2023. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Veja também: Veja quem estará isento do IPVA em 2022
Como solicitar isenção do IPVA 2022 para PcD no Distrito Federal?
Os motoristas PcD que desejam solicitar a isenção de IPVA podem iniciar o processo pela internet. Para isso, basta acessar o site da Secretaria de Economia do Distrito Federal e clicar em “Como proceder” para acessar o link de encaminhamento e conferir os passos e documentos necessários.
Além disso, o site também explica os graus de deficiência considerados para dar direito à isenção. No site também é possível acessar os links para conferir as clínicas e estabelecimentos credenciados para emitir o laudo necessário.
Entretanto, também é importante destacar que o site ainda informa o valor limite de R$ 70 mil, regra revogada pelo projeto recém-aprovado na Câmara Legislativa. Sendo assim, em caso de dúvidas, é recomendado entrar em contato com a Secretaria de Economia do DF.
Outra proposta relacionada ao IPVA aprovada pelos deputados distritais é a que prevê isenção de multas e jutos para pagamentos deste imposto e do IPTU de 2020 e 2021 que estiverem em atraso. O PL 1.844/21 é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e visa ajudar os contribuintes do Distrito Federal em meio às dificuldades causadas pela pandemia.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
