Isenção do IPVA 2022 DF: Pessoas com deficiência (PcD) estarão isentas. Entenda

Motoristas PcD terão direito a isenção do IPVA em 2022 e 2023. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Em outubro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a proposta de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PcD) a partir de 2022.

Segundo o texto, a isenção no Distrito Federal valerá até 31 de dezembro para 2023. A proposta aprovada foi votada na forma de projeto substitutivo assinado pelos deputados Eduardo Pedrosa (DEM) e Iolando (PSC), autores dos projetos de lei (PLs) originas que tramitaram em conjunto.

Publicidade

Publicidade

Além disso, a proposta também prevê o fim do teto de R$ 70 mil para compra de veículos por contribuintes PcD. De acordo com Iolando, a aprovação do projeto por parte dos deputados distritais deve agilizar os inúmeros processos que aguardam parecer na Secretaria de Economia do DF.

Isenção do IPVA 2022 DF Pessoas com deficiência (PcD)
Motoristas PcD terão direito a isenção do IPVA em 2022 e 2023. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Veja também: Veja quem estará isento do IPVA em 2022

Como solicitar isenção do IPVA 2022 para PcD no Distrito Federal?

Os motoristas PcD que desejam solicitar a isenção de IPVA podem iniciar o processo pela internet. Para isso, basta acessar o site da Secretaria de Economia do Distrito Federal e clicar em “Como proceder” para acessar o link de encaminhamento e conferir os passos e documentos necessários.

Publicidade

Publicidade

Além disso, o site também explica os graus de deficiência considerados para dar direito à isenção. No site também é possível acessar os links para conferir as clínicas e estabelecimentos credenciados para emitir o laudo necessário.

Entretanto, também é importante destacar que o site ainda informa o valor limite de R$ 70 mil, regra revogada pelo projeto recém-aprovado na Câmara Legislativa. Sendo assim, em caso de dúvidas, é recomendado entrar em contato com a Secretaria de Economia do DF.

Outra proposta relacionada ao IPVA aprovada pelos deputados distritais é a que prevê isenção de multas e jutos para pagamentos deste imposto e do IPTU de 2020 e 2021 que estiverem em atraso. O PL 1.844/21 é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e visa ajudar os contribuintes do Distrito Federal em meio às dificuldades causadas pela pandemia.

Felipe MatozoJornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
Veja mais ›
Fechar