Jogos de Azar como Bingo e Cassinos podem ser legalizados no Brasil; Câmara aprova texto-base do projeto

Na madrugada desta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou, por 246 a 202 votos, o texto-base do projeto que visa legalizar no Brasil os jogos de azar, como bingos, cassinos e jogos do bicho.

O texto aprovado revoga uma lei de 1946 que proibia os jogos de azar em território brasileiro. Quem descumprisse a regra poderia pegar de três meses a um ano de prisão e ter de pagar uma multa.

A seguir, você vai descobrir o que muda a partir de agora, quais são as chances de o projeto ser realmente colocado em prática e quais são os pontos fortes e fracos da liberação dos jogos de azar no Brasil.

Os jogos de azar serão liberados no Brasil?

Há chances de que eles sejam liberados, mas não depende apenas da aprovação da Câmara dos Deputados. Depois da aprovação do texto-base, os deputados farão agora uma análise dos destaques, ou seja, das sugestões de mudanças do texto. Essa análise deve acontecer ainda na manhã desta quinta-feira.

Depois da aprovação dos destaques, o projeto vai ainda ao Senado Federal e depende da aprovação dos senadores.

Em caso de aprovação, jogos como cassino, bingo, videobingo, online, jogo do bicho e turfe (corridas de cavalos) estarão devidamente liberados no Brasil.

O que pode acontecer até a regulamentação dos jogos de azar?

Enquanto ainda está sendo discutida na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado, os jogos de azar seguem proibidos no Brasil, existindo apenas na clandestinidade.

Embora tudo indique que o projeto de lei também vai ter aprovação no Senado, algumas parcelas da população estão pressionando contra a liberação dos jogos de azar no Brasil. Evangélicos e católicos, por exemplo, têm se posicionando contra o projeto.

O deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), por exemplo, presidente da frente parlamentar evangélica, afirmou que a aprovação do projeto “afeta, em especial, a vida dos mais pobres, dos aposentados, que são os primeiros a desenvolver a compulsão, o vício dos jogos de azar. A legalização dos jogos de azar é um desastre às famílias dos brasileiros“.

A bancada evangélica tem esperanças de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete o projeto quando ele chegar em sua mesa. Evair de Melo (PP-ES), vice-líder do governo, afirmou o seguinte: “o governo libera a sua base, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá usa prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação“.

Porém, por movimentar bastante a economia, há grandes chances de que Bolsonaro aprove o projeto, criando um novo quadro de tensão com os evangélicos.

Pontos fortes e fracos da legalização dos jogos de azar no Brasil

Dentre os PONTOS FORTES apontados por deputados que defendem a aprovação do projeto, os mais comuns são a movimentação de dinheiro (jogos ilegais movimentam atualmente cerca de R$ 27 bilhões por anos; com a regulamentação, parte desse dinheiro iria para as contas públicas), arrecadação com impostos, abertura de novos pontos de trabalho, formalização de empregos etc. Espera-se também que a construção de cassinos ajude a melhorar a infraestrutura de cidades, já que, nos Estados Unidos, por exemplo, cidades inteiras foram construídas e sobrevivem graças aos jogos de azar.

Por outro lado, alguns PONTOS FRACOS apontados por aqueles que são contra o projeto são os seguintes: a compulsão e o vício, que pode até mesmo escalar para algo patológico (a chamada ludopatia) e a suscetibilidade das pessoas, especialmente das mais pobres, de contraírem dívidas e perderem o pouco que têm.

Além disso, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) defende que a aprovação do projeto é um “investimento pontual”, que não vai gerar tantos empregos quanto se propõem. Em sua defesa, Fontana afirmou o seguinte: “[…] o que gera emprego numa sociedade é o poder de compra da população, são salários, são empregos que alimentem o mercado interno, e não uma espécie de investimento pontual numa área como essa, altamente controversa“.

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